Tag Archives: Condepe

O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e a prefeitura de Santo André preparam medidas contra a lei municipal 10.702 de 4 de setembro de 2023, promulgada pela Câmara de Vereadores e que trata da proibição, pelo poder público municipal, de campanhas e manifestações que incentivem o aborto. O Conselho estadual pediu uma agenda com a Procuradoria Geral de Justiça, que teria legitimidade para propor uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), já a prefeitura, que inicialmente impôs veto ao projeto de lei, mas o mesmo acabou derrubado por 18 votos a dois, está elaborando uma peça jurídica para também entrar com uma ação alegado a inconstitucionalidade da lei.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) decidiu afastar o vice-presidente da entidade, Luiz Carlos dos Santos, preso na terça-feira, 22, acusado de receber propina para colaborar com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A Secretaria Estadual da Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira, 25, …

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quarta-feira, 23, que uma série de medidas deve ser adotada para tornar mais rígidas as regras para escolha de membros do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), após operação que prendeu 33 advogados e o vice-presidente do conselho, Luiz Carlos dos …

Segundo a Polícia Civil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tinha um plano: eleger alguém favorável à facção para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), um dos principais órgãos de combate à violência policial no Estado. A estratégia, porém, falhou. Todos os integrantes escolhidos …

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) vai mudar as regras para a formação do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O secretário Márcio Elias Rosa afirmou que mandou ofício ao órgão para que apresente em até 30 dias uma proposta …

Policiais civis entraram na manhã desta terça-feira, 22, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), na região central de São Paulo, sem o acompanhamento de membros do órgão, que é responsável por denunciar casos de violações de direitos humanos e violência policial. A Secretaria …

Os cinco jovens que estavam desaparecidos em Mogi das Cruzes eram menores infratores e que já haviam sido internados na Fundação Casa, de acordo com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Depois que desapareceram, vizinhos e familiares passaram a procurá-los por conta própria. Foram os …

O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, deve ser julgado nesta terça-feira, 23, no Fórum Criminal de Cotia, na Grande São Paulo, sob acusação de extorsão contra um guarda civil municipal da cidade, em 2011. No site do Tribunal de …

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) ainda não nomeou os seis conselheiros eleitos, em março, para a nova gestão de dois anos no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe). A entidade tem tradição na defesa dos direitos humanos. No Condepe, que é ligado à Secretaria da Justiça, cada conselheiro …

O menino de 11 anos que se envolveu em um furto de veículo que terminou com o amigo, de 10, morto pela Polícia Militar, afirmou em depoimento no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) que levou um tapa e foi ameaçado pelos PMs envolvidos no caso antes …