Tag Archives: Carf

A Câmara rejeitou todos os destaques (tentativas de alteração do texto-base) à Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS e encerrou a votação da proposta, que vai agora para análise do plenário do Senado. A MP foi aprovada por 335 votos favoráveis a 56 contrários, e é a principal aposta …

O Congresso Nacional iniciou pouco depois das 13h desta quinta-feira, 14, a ordem do dia de votações na sessão conjunta entre Câmara e Senado que analisará os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos como o do marco temporal das terras indígenas, do marco das garantias, do …

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira, 11, que o governo trabalha para manter os vetos ao texto do arcabouço fiscal, mas destacou que o Executivo busca um acordo em parte do que foi vetado no projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de …

A sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais foi cancelada mais uma vez nesta quinta-feira, 7. A discussão envolve temas que são importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e polêmicos entre os parlamentares, como marco temporal, arcabouço fiscal, novas regras do Carf e desoneração da …

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira, 23, que o governo estava “seguro” de que conseguiria manter os vetos presidenciais ao arcabouço fiscal pelo Senado, mesmo que a Câmara dos Deputados decidisse derrubá-los. Randolfe também afirmou que o governo tem acordo para a derrubada …

O Congresso Nacional cancelou a sessão deliberativa que estava prevista para esta quinta-feira, 23, após um impasse envolvendo os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela assessoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é o principal responsável pela articulação …

Líderes do Senado estavam reunidos por volta das 10h30 desta quinta-feira, 23, para definir se a sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais prevista para hoje será mantida. A tendência é que a sessão seja adiada. Estão na pauta vetos polêmicos, como os do arcabouço fiscal, do projeto de …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira, 25, que o marco fiscal eliminou o que se chama de risco de cauda. “Ou seja, aritmeticamente, você vai equacionar os problemas das contas porque a receita vai crescer acima das despesas. Isso está contratado”, disse o ministro, após ter participado …

Ao sancionar nesta quinta-feira, 21, lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, vetou 15 pontos do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim agosto. O texto sancionado está …

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou com muitos vetos lei que retoma o chamado ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instrumento que pode assegurar decisões favoráveis ao Fisco federal em julgamentos de recursos apresentados por contribuintes. Ao todo, foram vetados 15 …