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A Câmara rejeitou os destaques apresentados à segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e concluiu a análise da matéria em segundo turno. O texto-base foi aprovado na segunda votação com 332 votos favoráveis, 141 contrários e 1 abstenção. A única alteração aprovada, ainda no primeiro …

A Câmara aprovou as alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em segundo turno por 332 votos favoráveis, 142 contrários e 1 abstenção. Os deputados ainda vão analisar destaques que mexem no conteúdo do texto aprovado pelo Senado, mas a cúpula da Casa age para evitar novas …

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. Agora, o texto poderá seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apresentado ao Congresso pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2020, o BR do Mar tem como um dos …

A Câmara retomou nesta quarta-feira, 15, a análise em plenário das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Os deputados continuarão a análise dos destaques à matéria e votarão o texto-base em segundo turno. Ontem, a proposta foi aprovada em primeiro turno com 327 …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o texto-base da proposta do governo de incentivo à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar. Agora, os deputados irão analisar as sugestões de mudança ao texto (destaques). Apresentado ao Congresso pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2020, o …

A Câmara manteve nesta terça-feira, 14, o texto-base do Marco das Ferrovias, que foi aprovado na segunda-feira, 13, na Casa. Os deputados rejeitaram uma sugestão de mudança (destaque) apresentada ao PSOL, que pretendia retirar da matéria o regime de autorização. O projeto de lei vai agora para a sanção do …

A Comissão Especial da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 14, o projeto de lei 1.917/2015, que traz novas regras regulatórias para o setor elétrico e um cronograma para abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. O texto foi aprovado em caráter terminativo e, caso não haja …

Na contramão de um movimento global, a Câmara aprovou um projeto de lei que garante a contratação de energia gerada a partir de termelétricas a carvão mineral. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, prolonga benefícios no Brasil para o combustível, considerado uma das fontes mais poluentes …

A bancada evangélica se disse “terrivelmente contra” e conseguiu adiar a análise do pedido de urgência apresentado na Câmara para o projeto de lei que legaliza os jogos de azar. Lideranças religiosas foram à tribuna da Casa nesta segunda-feira, 13, para criticar a matéria, que prevê a regulamentação de práticas …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei do Senado que prevê subsídios a distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte. Como os deputados fizeram alterações no texto, a matéria voltará para análise dos senadores. O objetivo do projeto é garantir a modicidade nas tarifas de …