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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, o projeto de lei com incentivos à navegação na costa brasileira, chamado de BR do Mar. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 10. Entre os pontos vetados está a prorrogação de incentivos fiscais …

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) está pedindo ao governo federal a retirada da “urgência” do projeto de lei 4.199/220, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, apelidado de “BR do Mar”, do Congresso nacional. O projeto está na pauta da Câmara dos Deputados …

O projeto que facilita a navegação comercial da costa brasileira, conhecido como BR do Mar, só deve deslanchar na Câmara quando a briga pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estiver resolvida. A avaliação é do deputado João Carlos Gurgel (PSL-SP), escolhido para relatar a medida que tem como …

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o programa de incentivo à cabotagem, o BR do Mar, o Ministério da Infraestrutura lançou nesta quarta-feira, 9, um hotsite para o assunto. O governo enviou no início de agosto um projeto de lei ao Congresso para viabilizar o BR do Mar, que …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sinalizou nesta quarta-feira, 5, que o projeto de lei que institui o programa de incentivo à cabotagem (navegação entre portos brasileiros), conhecido como ‘BR do Mar’, deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso. Agora, o texto aguarda a assinatura do presidente Jair …

O ministros da Economia, Paulo Guedes, agradeceu nesta quarta-feira, 15, à Câmara e ao Senado pela aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento e sinalizou que agora outros projetos prioritários para a retomada do crescimento do País poderão ser acelerados no Congresso. “Temos um Congresso reformista, nossa equipe trabalha junto”, …

O projeto do governo para regular a navegação de cabotagem, transporte de cargas ao longo da costa brasileira, vai ganhar concorrência no Congresso. A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PP-TO) apresentou projeto de lei que estipula novas regras para o setor e sugere um cenário diferente para o …

O programa BR do Mar, do governo federal para incentivar o setor de cabotagem, deve ser apresentado oficialmente até o início de março, afirmou o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “O programa está em estágio adiantado. Fechamos os últimos pontos com o ministério da Economia, falei com Guedes (Paulo …

O projeto que vem sendo preparado pelo Ministério da Infraestrutura para estimular a navegação de cabotagem (entre os portos nacionais) no País deve ser enviado ao Congresso até o início de dezembro, segundo o ministro Tarcísio de Freitas. A pasta, porém, ainda não divulgou se será por meio de medida …

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) conseguiu derrubar, na Justiça, duas ações que acusavam a agência de editar resoluções que favoreceriam a formação de cartel no setor de navegação entre portos nacionais, a chamada cabotagem. Os processos foram movidos pela empresa carioca Posidonia Shipping, que tinha obtido liminar que …