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O projeto que permitiu um acordo para destravar o Orçamento de 2021 pode elevar o risco de órgãos recorrerem a “pedaladas de fim de ano” para honrarem suas obrigações e manter a máquina funcionando, segundo técnicos ouvidos pela reportagem. Os parlamentares tiraram a necessidade de priorizar gastos com o funcionamento …

Um dispositivo inserido na lei de socorro a Estados e municípios por causa da pandemia da covid-19 pode ajudar prefeitos a “lavar” um eventual crime fiscal às vésperas do fim do mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o gestor de, nos últimos oito meses do mandato, assumir despesas …

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou inquérito sobre uma possível vulnerabilidade de dados do Cadastro Positivo causada pelo birô de crédito do Boa Vista. Segundo a investigação, dados como nome, sobrenome, CPF e nome da mãe dos clientes podem ter sido expostos. Ainda não é possível saber quantas …

Deputados, principalmente da bancada do Nordeste, têm feito pressão para que o texto do novo marco legal do saneamento básico no País dê uma sobrevida aos contratos fechados sem licitação. A expectativa é que as novas regras – que pretendem destravar a participação de empresas privadas no setor – sejam …

O Senado pode votar nesta terça-feira, 17, projeto de lei que afrouxa regras para partidos, abre brecha para o caixa dois e dá margem ao aumento da quantidade de dinheiro público destinado às legendas, além de flexibilizar normas de prestação de contas. A proposta permite, ainda, que advogados e escritórios …

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 884, que trata sobre o cadastro de propriedades rurais, aprovou na quarta-feira, 4, texto que, na visão de ambientalistas, permite a regularização ambiental automática por produtores, caso secretarias estaduais não analisem seus processo no período de até três dias após …

Em nova manifestação, a Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão afirmou que o novo decreto de armas do governo Jair Bolsonaro não apenas manteve, como agravou as ilegalidades do anterior. A nota técnica, assinada pelos procuradores Déborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, aponta que o texto retificado pelo Planalto …

Diante da proibição de contratar pessoas físicas com uso de cotas, o deputado Vander Loubet (PT-MS), réu na Lava Jato, achou uma brecha para usar os recursos do sistema na remuneração de um de seus assessores. Em 2016, Eder Florencio Yanaguita recebia R$ 6 mil como servidor comissionado do gabinete …

A aprovação do cadastro positivo automático, que torna obrigatória a inclusão de consumidores em bancos de dados sobre pagamentos de serviços como luz, gás e água, pode abrir uma brecha para que o brasileiro limpe seu nome e construa um histórico de bom pagador. Isso porque, de acordo com algumas …

A São Paulo Transportes (SPTrans) afirma, em nota, que fará contato com o estudante Victor Santiago para se inteirar sobre a suspeita de fraude. “Obtidos os indispensáveis detalhes do procedimento invasivo, envolveremos a USP na avaliação de eventual falha no sistema operado pela mencionada rede.” Ainda segundo a empresa, “caso …