ABC - segunda-feira , 20 de maio de 2024

Tag Archives: avanços e desafios

Os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil

*Por Marcelo Aith O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou julgamento, no último dia 3 de março, da Reclamação (RCL) 29303. Por unanimidade de votos, os ministros entenderam que todos os tribunais do país devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão. A …

Leia mais