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Além da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Procon estadual, as prefeituras  podem e devem fiscalizar os postos de combustíveis quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, quanto à divulgação dos preços, além das posturas municipais. São Bernardo iniciou operação de fiscalização nos postos para verificar o cumprimento, nas bombas, da oferta anunciada, com autuações pelo Procon do município. Para a ANP e o Procon do Estado, as prefeituras podem e devem atuar. Em 2024 foram mais de 300 operações de fiscalização na região com dezenas de autuações.

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo promoveu nesta terça-feira (11/06), a primeira ação da Operação Inverno 2024, com megacomando em 21 pontos nas principais rodovias do Estado. No total foram 35.466 veículos movidos a diesel fiscalizados, com 35.021 aprovados, e 445 penalizados, por emissão de fumaça …

Nos últimos meses diversos estabelecimentos comerciais pela região passaram a construir decks de madeira nas calçadas com o objetivo de ofertar mais espaço para os clientes. Mas a prática, no entanto, tem sido feita de forma indiscriminada a ponto de tomar por completo o espaço que é do pedestre. Na …

No último final de semana, entre quinta-feira (05/8) e domingo (08/8), o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) intensificou as operações e vistoriou dezenas de estabelecimentos da cidade para coibir problemas sonoros. A equipe autuou 16 locais, entre bares, tabacarias e igrejas, por ruído acima do limite …

A fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) autuou um indivíduo por descarte de resíduos em via pública da cidade nesta segunda-feira (2/12). Cerca de 40 toneladas de terra e entulho foram despejadas pelo infrator às margens do córrego dos Meninos, na avenida Lauro Gomes.

A Renova Energia foi atuada pela Receita Federal com base na Operação Descarte, questionando apuração de cálculo de impostos “supostamente devidos”. A companhia diz que tomou conhecimento do auto de infração e que vai analisar. A autuação é por não comprovação de despesas, falta de recolhimento do IRPJ sobre a …

A Receita autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, …