Tag Archives: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta quinta-feira, 28, requerendo “imediatas medidas” para a apuração do vazamento de mais de milhões de CPFs e outras informações detalhadas de cidadãos brasileiros. Segundo a entidade, o vazamento “submete praticamente toda a população …

O governo federal promulgou a Lei 13.853, de 8 de julho de 2019, que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, restabelecendo trechos da lei que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro e que foram retomados pelo Congresso com a derrubada …

O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que recriou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tinha sido vetada na gestão de Michel Temer. A nova lei veio publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9, com 14 vetos. O novo órgão estatal …

Por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial ontem, o presidente Michel Temer criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Considerada indispensável por especialistas em privacidade para o bom funcionamento da lei, a ANPD fiscalizará o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada …

Em seu penúltimo dia útil como presidente, Michel Temer vai editar hoje uma medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto, para criar a entidade, que terá autonomia técnica. Segundo a medida, o …