ABC - domingo , 19 de maio de 2024

Tag Archives: atualiza

Receita atualiza instrução sobre tributação especial de incorporações imobiliárias

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma nova instrução normativa (IN) sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias (RET-Incorporação). O ato está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, e substitui a IN anterior sobre assunto, de dezembro de 2013. A entrada no RET-Incorporação …

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Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira decreto presidencial que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. O texto altera a norma anterior sobre o assunto, editada em novembro de 2018. Dentre …

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