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O Ministério da Fazenda avaliou que a decisão da agência de classificação de riscos Moodys de elevar de estável para positiva a perspectiva do rating do Brasil reforça a melhoria na trajetória da nota de crédito verificada desde 2023, com a elevação do rating tanto pela S&P quanto pela Fitch. …
Leia maisCCJ do Senado adia votação de projeto de lei que altera o arcabouço fiscal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) e altera o arcabouço fiscal para permitir a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. O adiamento …
Leia maisCeron: Não houve autorização para incluir despesas de R$ 15 bi no PLDO
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou novamente nesta segunda-feira (15/04), que não houve materialização de decisão que permita a inclusão de despesas de R$ 15 bilhões sobre a alocação de eventual abertura de crédito suplementar este ano. A discussão, segundo ele, envolve a Junta de Execução Orçamentária (JEO) …
Leia maisFazenda define cálculo da Receita Líquida Ajustada para limite de despesas do arcabouço fiscal
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 6, portaria que traz a fórmula de cálculo da variação real da receita primária e a metodologia de cálculo da Receita Líquida Ajustada (RLA), que serão usadas para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do …
Leia maisEm evento com empresários, Haddad assegura que governo perseguirá compromissos do arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou no período da noite da quarta-feira, 13, em evento com empresários na capital paulista, que o governo vai perseguir os compromissos do novo marco fiscal. Diante da necessidade de aprovação pelo Congresso de medidas encaminhadas pelo Executivo para zerar o déficit primário no …
Leia maisConsultoria de Orçamento da Câmara diz que veto de Lula em arcabouço fragiliza regra
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados publicou nota técnica em que avalia que um dos dois vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à lei do novo arcabouço fiscal fragiliza a nova regra fiscal. Os técnicos questionam o veto ao artigo que …
Leia maisLula sanciona novo arcabouço fiscal com dois vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo regime fiscal que substituirá o antigo Teto de Gastos, com dois vetos, conforme lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31). Chamado de arcabouço fiscal durante toda a tramitação, o novo regime teve sua aprovação finalizada no …
Leia maisNova regra fiscal permite avanço em investimentos, diz ministro dos Transportes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a aprovação final do arcabouço fiscal no Congresso traz alívio para o governo e permite avançar em investimentos previstos no setor de infraestrutura. “Finalmente o Brasil quebrou as amarras do inexequível teto de gastos e tem regras novas”, afirmou ao programa Bom …
Leia maisTaxas de juros recuam após aprovação do arcabouço fiscal
Os juros futuros longos recuam perto de 10 pontos-base e os médios 4 pontos-base refletindo a reação do mercado à aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. O texto, que teve 379 votos a favor e 64 contra, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da …
Leia maisCâmara aprova novo arcabouço fiscal
Em votação na noite desta terça-feira (22/08), a Câmara aprovou o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual modelo de teto de gastos na definição das regras para o crescimento das despesas federais. O texto, que teve 379 votos a favor e 64 contra, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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