O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quarta-feira critérios e procedimentos para a prorrogação de vigência, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e outras alterações em contratos de arrendamento de instalações portuárias localizadas nos portos organizados. As regras constam de portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ato, “os …
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