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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, o mais usado no país. A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que …
Leia maisCâmara resiste a fixar alíquota de ICMS
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de estabelecer um valor fixo por litro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que seria feito por meio de um projeto de lei complementar, enfrenta resistências na Câmara. Após reuniões ontem com líderes dos partidos, …
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