Tag Archives: Ação Direta de Inconstitucionalidade

Em julgamento virtual encerrado no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul) contestam uma regra …

Insistindo em sua ofensiva contra os governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, 2, que o governo entrará amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta “omissão” dos Estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Em transmissão ao vivo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para 7 de abril o julgamento de uma ação que pode reduzir o prazo de patentes e impactar mercados gigantes, como a indústria farmacêutica, química e de biotecnologia. Marcada inicialmente para 26 de maio, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 foi …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que priorize julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra honorários de sucumbência de advogados públicos. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, a razão para acelerar a pauta está nos “elevados gastos de verbas …

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que libera a terceirização irrestrita nas empresas no País tem argumentos fracos, na avaliação de especialistas em direito trabalhista ouvidos pelo Estado. Segundo Domingos Fortunato, do escritório Mattos …