Tag Archives: ação civil pública

Os acionistas minoritários da Americanas entraram com uma Ação Civil Pública que visa responsabilizar a empresa de auditoria PWC pelas perdas dos investidores. A ação é ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (IBRASG), associação civil fundada em 2018 e dedicada especialmente à defesa dos direitos dos investidores …

O Santander Brasil foi condenado em segunda instância a pagar indenização de R$ 275 milhões por danos morais coletivos, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O banco afirma que vai recorrer da decisão. A condenação foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do …

O Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão apresentou ação civil pública para obrigar o governo federal a barrar o transporte de passageiros em todo o Estado, tanto por vias terrestres quanto aéreas. A medida busca criar um “cordão de isolamento sanitário” e impedir a transmissão comunitária do covid-19, doença causada …

Por unanimidade, o TJ-SP negou provimento ao recurso da Prefeitura de São Caetano, que deverá implementar ao menos dois Serviços Residenciais Terapêuticos, sendo um SRT do tipo I, para até oito moradores com transtorno mental em processo de desinstitucionalização, e outro SRT do tipo II, para até dez moradores com transtorno mental e acentuado nível de dependência, que necessitam de cuidados permanentes.

O advogado mineiro Douglas Henrique Valente pediu à Justiça que anule o reembolso de R$ 157 mil pagos pela Câmara dos Deputados ao deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) por causa de um tratamento odontológico. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em agosto. No ultimo dia …