São Bernardo entrega título de posse a 126 famílias da Vila Santa

Leia também

Ministras participam de ação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

há 2 horas

Márcio da Farmácia aposta em experiência para ter apoio em Diadema

há 2 horas

Diadema constrói nova pista de skate na Praça Paul Harris

há 2 horas

São Bernardo realiza nesta sexta-feira (24), cerimônia de entrega de título de legitimação de posse a 126 famílias beneficiadas pela regularização fundiária do loteamento Vila Santa. O evento será às 19h, no Centro Educacional Unificado (CEU) Celso Daniel.

A iniciativa consolida a utilização da “Demarcação Urbanística”, instrumento jurídico instituído pela Lei Federal 11.977/09 que permite o reconhecimento e a titulação, pelo Poder Público, de ocupação de interesse social em área particular. A política de regularização, iniciada pela atual Administração em 2009, já beneficiou 3,3 mil famílias. Outros 20 mil lotes estão em processo de regularização.

A área agora regularizada havia passado por parcelamento irregular. Ao longo do tempo, ações judiciais foram propostas para que a loteadora regularizasse o parcelamento. Porém, como não houve aprovação formal perante os órgãos competentes, não foi possível a transferência dos lotes, nos termos da lei, sem a intervenção do Poder Público. A Prefeitura investiu cerca de R$ 175 mil na regularização.

A legitimação de posse é documento de reconhecimento de posse gratuito que, após cinco anos de seu registro, será convertido em direito de propriedade. Esse período de cinco anos é necessário porque a “Demarcação Urbanística” e a legitimação equivalem ao procedimento de usucapião para fins urbanos.

Benefícios – A regularização, além da segurança jurídica, resulta em outros benefícios aos moradores, como a possibilidade de obtenção de financiamento para compra de material de construção e transferência do imóvel para os herdeiros no caso de morte do beneficiário.

Cada família que atenda aos critérios gerais pode optar pela regularização. A opção se dá entre receber do município um contrato gratuito que garante o direito de moradia por meio do titulo de posse ou um contrato oneroso, por meio do qual, após a quitação, fica garantido o direito de propriedade do imóvel regularizado.