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O governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), avalia que a proposta do governo federal para reforma tributária não pode ser chamada de reforma propriamente dita. Em entrevista em Nova York, o governador petista preferiu classificar como “intervenção no sistema tributário”. “Realisticamente falando não temos como fazer uma reforma tributária profunda em um período de quatro anos”, argumentou.
Para Déda, “as disputas entre Estados, municípios e União impedem a criação de um consenso rápido. Deveríamos nos entender para produzir uma reforma dentro do campo estratégico de 10 anos”. Para o governador é preciso a elaboração de “um novo sistema tributário para ser consolidado no período de uma década. Mas isto não impede que possamos avançar pontualmente”.
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Desta forma, acredita Déda, “não podemos chamar a iniciativa do governo de reforma tributária. Vamos chamá-la talvez de uma intervenção no sistema tributário, nova elaboração com relação aos tributos Estaduais e federais indiretos, mas é aquilo que se pode fazer alavancando um pouco a receita de Estados como Sergipe”, completou em entrevista nos bastidores do almoço promovido pelo Conselho das Américas.
Déda afirmou ainda que é contra a redução da maioridade penal. “É a solução mais fácil para o governo, mas não é a solução mais justa para o Brasil”, avaliou. “Isto não resolve, permite apenas ao Estado brasileiro lavar as mãos sobre as suas responsabilidades no que concerne a uma rede de proteção social que de fato consiga recuperar uma geração que tem o risco de se perder”, acrescentou.
Para o governador, a posição contrária não significa “permitir que a maioridade do regime penal seja um elemento a favor de crimes hediondos e os agentes se livrem facilmente”. Para Déda, é preciso “novo sistema para tratar do adolescente e do jovem delinqüente, que seja mais rígido, com maior tempo de permanência nas instituições”.
O governador petista avalia a proposta do Ministério da Justiça para a criação de um PAC da Segurança como “correta e urgente” e afirmou que o Estado “está pleiteando” os recursos que poderiam ser destinados para a segurança após a aprovação da proposta.
“A segurança pública atingiu um grau de crise no Brasil que não pode ser tratada de forma segmentada. Ou todos nós, inclusive municípios, desenvolvemos uma consciência nacional de segurança pública ou dificilmente o Estado brasileiro conseguirá responder com eficiência esta onda de violência que estamos assistindo nos últimos tempos”, afirmou.
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