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O estado de São Paulo tem atualmente 2.743.220 títulos cancelados por ausência às urnas ou por não comparecimento à revisão obrigatória, segundo levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Desse total, 1.818.698 são de casos de falta a três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição).
Já o não comparecimento à revisão do eleitorado levou ao cancelamento de 924.522 inscrições. Esses casos ocorreram em municípios nos quais o eleitorado foi convocado para a coleta biométrica obrigatória.
Nessas situações, é possível regularizar o título facilmente, ao seguir as orientações da Justiça Eleitoral.
Como consultar a situação do título
A consulta é gratuita pelo Autoatendimento Eleitoral. Basta acessar a opção “Consultas”, selecionar “Situação do título” e informar os dados requeridos para verificar se a inscrição está regular, cancelada ou suspensa.
Como consultar e quitar multas eleitorais
Quem teve o título cancelado por ausência às urnas deve quitar os débitos e solicitar a regularização da inscrição. Para consultar multas e outras pendências, o caminho é acessar a aba “Consultas” e selecionar a 5ª opção da lista, “Débitos eleitorais”, no Autoatendimento Eleitoral. Já no aplicativo e-Título, o eleitor deve abrir a aba “Mais opções” e, em “Outras Opções”, selecionar “Débitos Eleitorais”. Dessa forma é possível gerar a guia de pagamento, que pode ser quitada via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
O valor da multa eleitoral é calculado conforme as regras fixadas no artigo 127 (ausência injustificada às urnas) da Resolução TSE nº 23.659, de 2021. A multa é fixada no valor de R$ 3,51 por turno. O pagamento, por si só, não regulariza a situação do título eleitoral cancelado, é necessário solicitar a revisão ou transferência pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório eleitoral.
Como regularizar o título cancelado por ausência às urnas
Para solicitar a regularização pelo Autoatendimento Eleitoral é necessário procurar os serviços disponíveis no menu “Eleitora/Eleitor”. Em seguida, escolher a opção “Regularizar título cancelado” da listagem. O solicitante deverá preencher o formulário com as informações requeridas, anexar os documentos exigidos, como documento de identificação que tenha foto (exemplo: RG) e comprovante de residência, conferir os dados e enviar a solicitação.
Como regularizar o título após faltar à revisão de eleitorado
No caso do cancelamento por não comparecer à revisão obrigatória do eleitorado, o procedimento é semelhante ao anterior. Inicialmente, o eleitor deve consultar a existência de eventuais débitos perante a Justiça Eleitoral, por meio do Autoatendimento Eleitoral, acessando o menu “Consultas” e selecionando a opção “Débitos eleitorais”. Caso existam multas, será necessário quitá-las antes de prosseguir com a regularização do título.
Em seguida, o interessado deve acessar o menu “Eleitora/Eleitor” e selecionar a opção “Regularizar título cancelado”, preenchendo os dados solicitados. Caso o eleitor já tenha a biometria cadastrada, poderá concluir o procedimento pelo próprio Autoatendimento Eleitoral. Caso contrário, o sistema emitirá um alerta para comparecimento ao cartório eleitoral, mediante agendamento, para realizar a coleta biométrica.
Saiba as consequências de ter o título cancelado
A ausência às urnas em três eleições consecutivas, exceto nos casos em que o voto é facultativo, sem justificativa ou quitação das multas, pode levar ao cancelamento da inscrição. A situação está prevista no Código Eleitoral. Para essa contagem, cada
