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A prefeitura de São Caetano mudou o nome do equipamento público inaugurado em 2023, antes denominado de Hospital Veterinário Municipal, para Clínica Veterinária Municipal, sem alarde o projeto foi aprovado pela Câmara no fim de outubro. O temor de que os serviços sejam reduzidos é minimizado pela prefeitura que justificou a mudança em critério técnico de que a realidade do equipamento não o faz ser enquadrado como hospital, para isso teria que funcionar 24 horas por dia. Esse aspecto foi confirmado pelo CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária).
O hospital, o primeiro a ser inaugurado no ABC, abriu as portas em março de 2023, funcionando em uma parceria com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e instalado na esquina da rua Pernambuco, 76, no Centro, e oferecendo cirurgias e exames para animais de estimação e tendo até baias para animais de maior porte como cavalos. Somente em 2024, no ano seguinte ao da inauguração foram realizados 15 mil atendimentos pelo hospital veterinário.
Em sessão extraordinária no dia 29/10 a Câmara aprovou o projeto, com apenas três votos contrários; da vereadora Bruna Biondi (PSol) e dos vereadores Getúlio de Carvalho (União) e Olyntho Voltarelli (PSD). Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Tite Campanella (Republicanos) explicou o porquê da mudança de nomenclatura. “A estrutura mantida pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul -USCS destina-se ao atendimento ambulatorial de média e alta complexidade, possuindo finalidade assistencial, de ensino, pesquisa e extensão universitária, servindo como campo de formação acadêmica e de integração com as politicas públicas de saúde animal desenvolvidas pelo município. O estabelecimento funciona em regime diurno e não dispõe de serviços de internação animal, característica incompatível com a classificação como Hospital Veterinário, conforme a orientação técnica que motivou a fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo – CRMV-SP. A medida possui natureza jurídico-administrativa e não implica alteração das atividades desenvolvidas, dos serviços prestados à população, das ações de ensino, pesquisa e extensão, da estrutura administrativa, dos cargos existentes ou da gestão atribuída à USCS, inexistindo, por si só, impacto orçamentário-financeiro decorrente da alteração de nomenclatura”, destacou.
Com a mudança para clínica a prefeitura assinala que não pretende ampliar o horário de funcionamento do equipamento público, apesar de apelos para a ampliação do horário de funcionamento do hospital para 24 horas por dia. Vereadores como Pio Mielo (PSD), hoje secretário de Desenvolvimento Econômico, e o suplente do PSB, Igor Cavelagna, fizeram indicações neste sentido. “Urgências veterinárias não seguem horários comerciais, portanto é essencial a disponibilidade de atendimento nesses períodos para evitar o agravamento do quadro clínico dos animais, bem como sofrimento desnecessário”, explicou socialista em seu pedido protocolado em abril deste ano.
CRMV
O CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) do Estado de São Paulo confirma o que sustenta o prefeito. “Um estabelecimento classificado como hospital veterinário deve contar com estrutura e serviços específicos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana. Entre eles estão o atendimento médico-veterinário, o setor de diagnóstico, o setor cirúrgico e o setor de internação, inclusive para animais com doenças infectocontagiosas, sendo obrigatória a presença de médicos-veterinários devidamente inscritos no CRMV-SP durante todo o tempo. Já as clínicas veterinárias seguem requisitos diferentes. Ao passo que a obrigatoriedade da presença de médicos-veterinários inscritos no CRMV-SP durante todo o horário de funcionamento continue, os serviços de cirurgia e internação, por sua vez, são facultativos e podem ser oferecidos tanto apenas em período diurno quanto em período integral”, sustenta o conselho.
Para o CRMV paulista o município tem autonomia para definir a nomenclatura do equipamento público, mas teve manter as condições técnicas para funcionar. “Essa autonomia, no entanto, não o isenta de cumprir as exigências técnicas e legais da categoria em que estiver enquadrado. Independentemente de ser Hospital Veterinário, Clínica Veterinária e/ou Consultório Veterinário, todo estabelecimento clínico veterinário se sujeita à fiscalização do Conselho, devendo, portanto, atender a todas às condições técnicas para funcionamento.
Independentemente de eventual alteração na classificação, os estabelecimentos médico-veterinários devem observar as exigências legais e técnicas correspondentes à sua categoria, respeitando as condições mínimas estabelecidas para o funcionamento de cada modalidade”, diz a nota do conselho de medicina veterinária.
