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No dia 3 de novembro o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) vai inaugurar a 2ª Vara do JEC (Juizado Especial Cível) de São Bernardo. Conhecido como tribunal de pequenas causas, o juizado atende causas de até 40 salários mínimos que, em sua maioria, são relacionadas a conflitos, ações de pagamento, reparação por acidentes de trânsito e ações relacionadas ao direito do consumidor. A justiça gratuita que, muitas vezes nem precisa de advogado, atende à população mais carente e os JECs estão sobrecarregados de processos, razão para a abertura da segunda vara em São Bernardo. Mas toda a região está com sobrecarga e precisa de ampliação do serviço, conforme relatam os presidentes de subseções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ouvidos pelo RD.
Para o presidente da OAB de São Bernardo, Luiz Ricardo Bertanha, a segunda vara do JEC na cidade já chega com sobrecarga diante do volume de processos que a primeira já tem. “Essa vara é o primeiro acesso da população e não tem outra que seja mais importante para a garantia dos seus direitos. Mesmo que o advogado não seja obrigatório na maioria dos processos do tribunal de pequenas causas, temos muitos advogados atuantes então juizado é importante quem ganha é o munícipe. O primeiro JEC está muito sobrecarregado, sufocado de processos, e estamos ansiosos para essa inauguração que vai ser bom para o advogado também”, avalia.
Para Bertanha, o JEC é o braço mais social do Judiciário, pois é o serviço que mais acolhe a população. “Mas numa cidade de um milhão de habitantes já nasce sobrecarregado. Todo o esforço é válido, mas eu avalio que a implantação dessa segunda vara do JEC vem tardiamente, com essa sobrecarga é humanamente impossível o juiz julgar com tranquilidade, mas antes tarde do que nunca, que bom que veio, pois a gente sabe das limitações do Judiciário e que não é fácil implantar uma nova vara. Todas as varas do juizado estão cheias de processos no ABC, eu acho que, com essa nova vara na maior cidade da região, logo essa ampliação chegará às outras comarcas”, completa.
Renato Figueiredo, presidente da OAB de Diadema, também considera que a situação dos Juizados Especiais Cíveis está difícil diante da sobrecarga de processos. Segundo Figueiredo, é urgente que se crie infraestrutura física e de pessoal para dar vazão a esses processos.
“Isso (sobrecarga) já acontece há muito tempo e eu avalio que a importância do juizado deveria ser maior, porque ele atende aos casos menos complexos e a população mais carente e, com menos processos o juiz consegue julgar melhor, além disso o Judiciário poderia capacitar melhor os servidores e assim dar um atendimento melhor e mais rápido, hoje os processos têm uma demora grande. Uma melhor técnica ajuda o juiz, ajuda o jurisdicionado e favorece a advocacia também. Essa inauguração da segunda vara em São Bernardo certamente vai abrir o espaço para a discussão de novas varas nas outras comarcas da região”, avalia Figueiredo.
O presidente da OAB de Santo André, Leonardo Dominiqueli Pereira, também concorda que, com menos processos o juiz atua com mais tranquilidade. Ele também diz que há um número elevado de processos na cidade no tribunal de pequenas causas.
O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, conduzirá a solenidade de inauguração do 2° JEC de São Bernardo no Fórum “Ministro Nelson Hungria I”. A juíza diretora do fórum, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, destaca os impactos da instalação para a excelência no atendimento aos jurisdicionados. Para a magistrada, o elevado volume de processos em tramitação na 1ª Vara do JEC é um indicativo das demandas da população. “Essa é a forma mais democrática de Justiça, ao permitir que as pessoas acessem o Judiciário diretamente, de maneira mais célere e simples. A estrutura atual impedia que a prestação de serviços fosse mais eficiente. Com a instalação, teremos a possibilidade de oferecer um serviço de excelência à população”, afirma. São Bernardo do Campo tem 810,7 mil habitantes (IBGE/22) e 285 mil processos em andamento.
