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O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, na terça-feira (3), às 9 horas, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo. O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, conduzirá a solenidade no Fórum “Ministro Nelson Hungria I”.
A juíza diretora do fórum, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, destaca os impactos da instalação para a excelência no atendimento aos jurisdicionados. Para a magistrada, o elevado volume de processos em tramitação na 1ª Vara do JEC é um indicativo das demandas da população. “Essa é a forma mais democrática de Justiça, ao permitir que as pessoas acessem o Judiciário diretamente, de maneira mais célere e simples. A estrutura atual impedia que a prestação de serviços fosse mais eficiente. Com a instalação, teremos a possibilidade de oferecer um serviço de excelência à população”, afirma.
Os JECs atuam na solução de demandas de menor complexidade, priorizando o acordo entre as partes. Julgam causas de até 40 salários mínimos, sendo que, para valores de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a presença de advogado. Entre as questões mais comuns estão direito do consumidor, planos de saúde, cobranças e conflitos de vizinhança. A nova unidade terá como titular o juiz Aléssio Martins Gonçalves.
São Bernardo do Campo tem 810,7 mil habitantes (IBGE/22) e 285 mil processos em andamento. A comarca integra a 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo (1ª RAJ), dirigida pelo juiz Fernando Antonio Tasso, e é sede da 2ª Circunscrição Judiciária (2ª CJ), coordenada pelos desembargadores Ruy Coppola, Otacilio Ferraz Felisardo e Sidney Roberto Rocha de Souza.
