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O Consórcio ABC iniciou a discussão de uma regulamentação regional para o transporte de cargas e produtos perigosos nas sete cidades. O tema foi debatido nesta quinta-feira (10/09), durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana, com a participação de representantes dos municípios e especialistas da área.
A proposta prevê a criação de mecanismos de identificação, monitoramento e rastreabilidade de veículos e mercadorias. A intenção é melhorar o controle sobre a circulação de caminhões, ampliar a segurança e fornecer informações que possam ser usadas no planejamento do trânsito e na fiscalização municipal.
Um dos problemas apontados durante a reunião é a circulação de caminhões de passagem pelas vias municipais. Além de contribuir para o desgaste da infraestrutura, veículos com problemas mecânicos podem ficar parados em pontos de grande circulação e provocar interrupções no trânsito. Também foram citados casos de danos a redes de internet e energia.
O transporte de produtos perigosos é considerado um dos principais pontos de atenção. A proposta discutida pelo Consórcio ABC busca permitir que os municípios saibam quais veículos estão circulando pela região e quais cargas transportam, facilitando a atuação em situações de emergência, como acidentes.
A capacitação das equipes municipais para atendimento a ocorrências envolvendo produtos perigosos também foi apontada como necessária.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Gilmar Viana, afirmou que a entidade pretende avançar na construção de uma normativa comum para as sete cidades.
“A ideia é criar mecanismos que permitam acompanhar melhor a circulação de cargas pelo ABC, especialmente dos veículos que apenas atravessam a região. Diante dos últimos acontecimentos, identificamos a necessidade de ampliar o monitoramento e a rastreabilidade desse transporte. O primeiro passo será trabalhar com as cargas perigosas, que exigem atenção especial, e, posteriormente, avançar para os demais tipos de carga que também impactam a mobilidade, a segurança e a dinâmica dos municípios”, afirmou.
Rastreabilidade e dados
Outro ponto discutido foi a integração de informações sobre a circulação das mercadorias. A proposta é cruzar diferentes bases de dados para acompanhar o trajeto das cargas desde a origem até o destino.
Entre os documentos que podem ser integrados estão a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
A medida também foi relacionada às mudanças provocadas pela reforma tributária. Com dados mais precisos sobre origem, circulação e destino das mercadorias, os municípios poderão ter mais informações para planejar a mobilidade, fiscalizar o transporte e acompanhar a movimentação econômica do território.
O secretário de Mobilidade Urbana de Santo André, Almir Cicote, que articulou a participação dos convidados na reunião, defendeu a criação de um sistema regional de identificação e rastreamento.
“O Consórcio ABC, mais uma vez, será protagonista e pioneiro na construção de uma política pública voltada à identificação e à rastreabilidade de mercadorias. Essa tecnologia pode se tornar um passaporte para os produtos produzidos na região, contribuindo para organizar nossa malha viária, monitorar o transporte de produtos perigosos e aprimorar as informações que impactam a arrecadação de ICMS”, afirmou.
A ideia é começar o trabalho pelo transporte de cargas perigosas e, posteriormente, avaliar a aplicação do sistema para outros tipos de mercadorias que circulam pelas cidades da região.
Experiências apresentadas
Durante a reunião, especialistas apresentaram sistemas já utilizados para identificação, rastreamento e fiscalização de veículos e mercadorias.
O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique Miguel, apresentou o Sistema Nacional de Identificação, Autenticação e Rastreamento Brasil-ID.
O diretor do Departamento das Cadeias Produtivas e Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Clecivaldo de Souza Ribeiro, falou sobre a Plataforma Mais Sustentável. Já o assessor do secretário-executivo do Mapa, João Paulo de Souza, apresentou o Programa Nacional de Rastreabilidade (PNR).
Também participou do encontro o presidente da Portos Rio, Flavio Vieira da Silva, que abordou a aplicação do Brasil-ID e do Rastro-ID na gestão portuária.
O presidente da Entidade Gestora Rastro-ID e diretor da CET-SP, Ivan Carvalho Moraes, apresentou a estrutura de integração interministerial do Rastro-ID e a plataforma de fiscalização eletrônica e emissão de documentos de trânsito utilizada pelo município de São Paulo.
Encerrando os painéis, o superintendente e diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alessandro Baumgartner, tratou da regulamentação dos transportes rodoviário e ferroviário e da aplicação do Brasil-ID e do Rastro-ID na identificação eletrônica de veículos, cargas e passageiros, por meio do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC).
