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A morte de um cachorro após uma sequência de agressões na Quarta Divisão, em Ribeirão Pires, reacende alerta sobre a responsabilização de autores de maus-tratos contra animais. O cão, que tinha 15 anos e era cuidado pela comunidade local, morreu após ser atingido por pauladas e golpes de faca no pescoço. O caso foi registrado pela Polícia Militar como possível crime de maus-tratos e levanta questionamentos sobre investigação, fiscalização e aplicação das penas previstas na legislação.
A tutora do animal, que prefere não ser identificada, conta ao RD que o cão era chamado carinhosamente de Negão ou Seu Zé. Segundo ela, um homem teria agredido o cachorro com pauladas e, em seguida, usado uma faca para feri-lo no pescoço. Ainda abalada, a tutora preferiu não comentar mais sobre o caso.
A moradora Vanessa Santos, que acompanhou a ocorrência no domingo (23/8), relatou ao RD que o cão tinha cerca de 15 anos. “O pet tinha dona, mas recebia o carinho dos moradores da região, que também cuidavam dele”, afirma. Segundo Vanessa, após tomarem conhecimento do caso, moradores foram até a casa do suspeito. “O homem foi encontrado com a blusa e os tênis sujos de sangue. A faca também foi localizada no imóvel”, relata.
A Polícia Militar foi acionada e levou o suspeito. Segundo informações obtidas pela reportagem, a intervenção ocorreu após uma tentativa de linchamento por parte dos moradores.
Em nota ao RD, a PM informou que a equipe fez contato com as partes envolvidas, que apresentaram suas versões dos fatos. Todos foram encaminhados ao Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada por possível crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. Após as providências cabíveis, os envolvidos foram liberados.
Moradores relatam ameaças
Segundo relatos de moradores, no dia seguinte à liberação, o suspeito teria retornado ao bairro e passado a ameaçar pessoas que pretendiam denunciar o caso. O homem havia alugado recentemente uma casa na mesma rua onde o crime ocorreu.
A Polícia Militar, no entanto, informou que não recebeu qualquer relato sobre supostas ameaças ou agressões praticadas pelo indivíduo após a liberação.
Como forma de marcar o local onde o animal morreu, moradores colocaram uma cruz no ponto em que o cão foi morto.
O caso também foi comunicado à Prefeitura, e um boletim de ocorrência foi registrado. Questionada pelo RD, a administração municipal não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Cão Orelha
O episódio ocorre após a repercussão da morte do cão comunitário Orelha, de cerca de 10 anos, encontrado morto após ser agredido na Praia Brava, em Florianópolis (SC), em janeiro deste ano. Na época, adolescentes foram investigados pelo caso, mas não houve prisão.
Em maio de 2026, a Justiça de Santa Catarina arquivou o processo após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontar falta de provas de agressão.
Lei de Crimes Ambientais
Em entrevista ao RD, a advogada Sandra Borsarini, presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB de Santo André, explica que casos de maus-tratos e morte de animais são considerados crimes pela Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições específicas e penas mais severas quando a vítima é um cão ou gato e morre em decorrência da violência.
“A pena é de dois a cinco anos e, se esse animal chegar à morte, essa pena aumenta de um sexto a um terço”, explica.
A legislação brasileira considera maus-tratos práticas que coloquem em risco a saúde, a integridade física ou o bem-estar dos animais. Entre as condutas que podem configurar crime estão abandono, agressões físicas, privação de água e alimento, falta de atendimento veterinário, confinamento em locais inadequados, manutenção de animais acorrentados por longos períodos, abandono durante viagens, reprodução irresponsável e realização de experimentos cruéis.
O bem-estar animal também é orientado pelas chamadas Cinco Liberdades dos Animais, princípios reconhecidos internacionalmente que estabelecem condições essenciais para garantir qualidade de vida aos pets.
Entre elas estão o acesso permanente à água limpa e à alimentação adequada; ambiente seguro, limpo e com abrigo apropriado; prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças; espaço e condições para a expressão de comportamentos naturais; além de um ambiente livre de medo, estresse e sofrimento físico ou emocional.
Fiscalização é desafio
A advogada também chama atenção para a importância do acompanhamento das denúncias e da cobrança por providências. “A população pode acompanhar o andamento da investigação e, caso não identifique providências, também pode procurar o Ministério Público”, destaca.
Sandra ressalta ainda que ameaças contra pessoas que pretendem denunciar um caso podem configurar outro crime, desta vez contra a pessoa. “Apesar do medo, a denúncia é fundamental para que os casos sejam investigados e os responsáveis sejam responsabilizados”, afirma.
Feira de adoção
A OAB de Santo André realiza, no dia 12 de setembro, um feirão gratuito de adoção de animais em parceria com protetoras independentes. A ação acontece das 10h às 15h30, na avenida Portugal, 233, no Centro, e é realizada uma vez por mês.
Para adotar, é necessário apresentar documentos. Após a adoção, os responsáveis pela ação acompanham a adaptação do animal à nova casa.
Durante o evento, também será possível contribuir com doações de ração, caminhas, cobertas e medicamentos veterinários.
