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O Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo aprovou, no último domingo (21/06), as diretrizes para as próximas Conferências Nacional e Estadual de Saúde. A plenária, que reuniu cerca de 100 pessoas, entre usuários, funcionários e gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) do município, corresponde à etapa local da 10ª Conferência Estadual de Saúde – 10ª CES “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, fase estadual da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O evento foi realizado na sede da Associação Paulista de Medicina.
Em quatro grupos, um para cada eixo temático, os participantes discutiram e formularam diretrizes que serão apresentadas nas Conferências Estadual e Nacional de Saúde e vão nortear as propostas de políticas públicas. Os grupos foram compostos pelos três segmentos de participantes. A abertura do evento contou com apresentação da Banda da Polícia Militar, que executou o Hino Nacional.
A plenária foi conduzida por Dr. Romero Lima, presidente do Conselho Municipal de Saúde e secretário adjunto de Saúde de São Bernardo. Ele destacou a importância da participação popular na construção do trabalho que é realizado na saúde do município. “A gestão organiza, destina recursos, faz contratações, mas sem o olhar do usuário e do trabalhador, não temos uma visão completa do cenário”, pontuou. “O SUS nasceu dessa construção coletiva e é somente através dela que vamos continuar aprimorando esse sistema, que, sem dúvidas, é um modelo a ser seguido e há mais de 30 anos salva dias todos os dias”, concluiu.
A secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde, Karen Fonseca, avaliou a atividade como uma ação de sucesso. “As diretrizes refletiram os anseios dos três segmentos, sendo um importante passo na direção da concretização da saúde que todos queremos”, concluiu. A diretora da Escola de Saúde, Priscila Silva, afirmou que a plenária foi um momento de intenso debate, diálogo e construção coletiva. “Reafirma o papel do controle social e as vozes em prol de uma saúde pública de qualidade, universal e equânime”, ressaltou.
Ao término dos trabalhos, foram apresentadas e referendadas pela plenária, as seguintes diretrizes:
EIXO 1 – Democracia, saúde como direito e soberania nacional
Conferência Estadual
– Fortalecer espaços de participação democrática e transparente nas redes de saúde. Reduzir a espera para consultas, exames e retornos médicos na atenção primária, por meio da ampliação da oferta de serviços.
Conferência Nacional
– Fortalecer o SUS consolidando a expansão da comunicação nas decisões centrais.
– Com política educativa de conscientização e fiscalização dos entes que promovem a saúde, a defesa do financiamento público tripartite protetor contra a precarização e fomento na ciência e pesquisas científicas.
EIXO 2 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social
Conferência Estadual
– Implantar mecanismo de consulta permanente de distribuição e acompanhamento do orçamento do Estado, sob o princípio da equidade, para macrorregiões, incluindo as regulações, isto tudo com a garantia de 15% do referido orçamento e o fortalecimento dos órgãos regionais, a exemplo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Conferência Nacional
– Garantir a aplicação mínima de 10% do Orçamento da União em ações e serviços públicos de saúde, assegurando financiamento estável e suficiente para a consolidação do SUS.
EIXO 3 – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental
Conferência Estadual
– Fortalecer as vigilâncias (Sanitária, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Ambiental) e a conscientização por meio da valorização permanente dos trabalhadores e de ações ambientais nos territórios.
– Integrar os diversos setores visando a promoção da população e a promoção da saúde coletiva, com foco na sustentabilidade ambiental e ampliando o número de profissionais por meio de concurso público.
Conferência Nacional
– Ampliar a infraestrutura ministerial no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
– Por meio de ações integradas de planejamento, mapeamento, fiscalização permanente e conscientização sobre o papel das vigilâncias, reduzindo os impactos ambientais.
EIXO 4 – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral
Conferência Estadual
– Ampliar a oferta de serviços especializados na região, financiados pelo governo estadual, com Centros Especializados e Hospitais Estaduais.
– Ofertar serviços especializados que, atualmente, estão deficitários, como, por exemplo, atendimentos oncológicos regionais para que não haja sobrecarga no Hospital Anchieta, mais oferta de atendimentos para pacientes renais crônicos.
Conferência Nacional
– Ampliação de aporte de recursos federais, através de lei, para serviços de média e alta complexidade, de forma permanente, aos municípios, com intensificação àqueles que se sobressaem no cuidado especializado e doenças crônicas.
