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O programa das Escolas Cívico-militares completa dez meses de funcionamento em meio à discussão jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) e indefinição se o governo vai continuar investindo nessa estratégia na educação. Após consulta pública no ano passado e a definição das 100 primeiras escolas (duas delas em Santo André), o programa era para ter começado em junho do ano passado, mas acabou atrasando e teve início em agosto, após curso ministrado aos militares da reserva contratados. A proposta inicial era de que a medida fosse gradualmente ampliada para as comunidades escolares que demonstrassem interesse, mas passados 10 meses não há qualquer definição para inclusão de novas escolas.
A Seduc (Secretaria de Educação do Estado) diz que a atuação propriamente dita dos monitores militares nas escolas começou só no primeiro semestre deste ano. Nas 100 escolas que aderiram ao programa estudam 53 mil alunos e, ao todo 208 monitores militares atuam no programa. O ABC tem duas escolas dentro deste regime, ambas em Santo André; a Escola Estadual Adamastor de Carvalho, onde estudam 430 alunos, e a Ovídio Pires de Campos, que abriga 350 estudantes. Desde o início do trabalho nas escolas da região, os quatro monitores militares que trabalham nestas duas escolas continuam na função, não houve afastamento ou substituição, segundo informou a Seduc.
Indagada sobre os resultados pedagógicos e disciplinares que balizam o programa das escolas cívico militares, a Seduc sustentou não ter ainda avaliação, disse apenas que o programa é constantemente avaliado. “As diretrizes do Programa de Escolas Cívico-Militares são continuamente avaliadas, considerando o diálogo com as comunidades escolares e a legislação vigente. Dessa forma, a Secretaria reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente escolar acolhedor, inclusivo, seguro e pautado no respeito aos direitos dos estudantes, à convivência democrática e ao desenvolvimento integral dos estudantes”.
Duas ações contra o programa são julgadas no STF. O ministro Gilmar Mendes, relator destes processos despachou favoravelmente à continuidade do programa por não encontrar inconstitucionalidade, mas fez vários apontamentos, dentre eles que o monitor militar é subordinado ao diretor de escola e que o mesmo não ministra aulas. O ministro Cristiano Zanin, pediu vistas ao processo em 26/05 e, com isso, suspendeu temporariamente o julgamento.
Para o presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, José Roberto Guido Pereira, a categoria vai continuar lutando contra as escolas cívico militares que, a classe considera ser inconstitucional. Segundo Pereira as escolas têm problemas estruturais a serem resolvidos e a presença dos militares não os resolvem. “A Apeoesp vai continuar no combate a esse projeto porque ele contradita a Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) quanto ao atendimento à diversidade de raça, origem, orientação sexual e regionalidade, quando tem propostas que objetivam uniformizar. Isso me parece um caminho equivocado, quando o esforço deveria ser de valorizar os profissionais que lá estão. As universidades deveriam ter um papel mais destacado, mais protagonista, na formação dos professores enquanto as escolas precisam de mais laboratórios e bibliotecas e padecem da falta de funcionários”, aponta.
Para Pereira a escola cívico militar não vai melhorar a qualidade de ensino e se baseia em um movimento político. “Está longe de ser algo bom, pois a padronização e regras de conduta passam a ser princípios máximos e a educação fica secundária. Esse projeto pode ser visto também como cabide de emprego para militares e nem como escola militar propriamente dita esse projeto do governo de São Paulo pode ser confundido. As escolas militares, de fato, é um tipo de ensino para a elite, mas que jamais desprezariam aulas de história e filosofia, pois essas são matérias importantes para a formação de qualquer um que queira liderar, por outro lado a escola cívico militar deste governo veta as essas aulas tão importantes para a formação da cidadania”.
O presidente da Apeoesp diz ainda que aguarda com ansiedade a resolução do debate jurídico em torno da escola cívico militar que é travado no STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu acredito que a apreciação do tema deve avançar pouco neste segundo semestre, pois ainda há o voto dos outros ministros. Mas Apeoesp está pronta, para ir à rua, se for o caso, contra esse modelo como fizemos quando ele foi proposto. Importante que se diga que a intenção do governo era muito maior, e que diminuiu para 100 escolas pela pressão que os professores fizeram. Eu não acredito que o governo vai insistir muito mais nisso”, completa.
Também contra o projeto o especialista em educação, ex-secretário em São Caetano e Barueri e presidente do Instituto Educacionista, André Stábile, diz que a medida não tem nenhum embasamento técnico que identificasse ganho pedagógico. “Esse pseudo-projeto é de um exotismo singular, só no Brasil, sem nenhuma referência internacional, sem base científica, sem evidências verificáveis, uma verdadeira jabuticaba ideológica”, comenta.
Para Stábile a escola cívico militar é um dos aspectos de propostas de governos de direita que podem trazer um efeito contrário, o da piora dos níveis de aprendizado. “Um ilusionismo perverso contra as crianças e contra o Direito de Aprender; é como discutir sobre homeschooling, escola sem partido, lei da mordaça, professores armados, ideologia de gênero. Essas doenças da Educação precisam ser erradicadas sob pena de cobrarem um preço exorbitante no futuro próximo”, conclui.
