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São Bernardo sancionou, nesta sexta-feira (12/06), a Lei Complementar nº 29, que institui o novo plano de reestruturação administrativa da Guarda Civil Municipal (GCM). A legislação promove a maior atualização da carreira da corporação em mais de uma década e coloca a instituição entre as mais modernas e estruturadas do Grande ABC.
Com 973 servidores e o segundo maior efetivo do Estado de São Paulo, a GCM passa a contar com uma nova estrutura de desenvolvimento profissional. O projeto resulta de mais de um ano de estudos, análises técnicas e diálogo entre representantes da corporação, do sindicato e de diferentes setores da administração municipal. A medida amplia as possibilidades de ascensão na carreira e reforça a qualificação contínua dos agentes.
Para o prefeito Marcelo Lima, a sanção da lei cumpre um compromisso assumido com a corporação e marca o início de uma nova fase para a Guarda Civil Municipal. “Esse era um compromisso que assumimos e que construímos ao longo de mais de um ano de diálogo e planejamento. Estamos entregando uma nova estrutura de carreira para homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. É uma conquista importante para a corporação, mas também para a população, porque uma Guarda mais valorizada, preparada e motivada significa um serviço cada vez melhor para São Bernardo”, afirma o prefeito.
A reorganização administrativa entra em vigor em 1º de outubro. Até essa data, a corporação promoverá ações de orientação e esclarecimento sobre as novas regras de enquadramento, progressão e desenvolvimento profissional previstas na legislação.
Entre os principais avanços da Lei Complementar nº 29 está a criação de uma carreira única, estruturada em duas trilhas de evolução: técnica e de comando. O novo modelo permite que os profissionais avancem por especialização operacional ou por funções de liderança e gestão, o que amplia as oportunidades de crescimento dentro da corporação.
A nova estrutura eleva de seis para 11 os níveis de progressão profissional, reduz entraves históricos para a evolução funcional e cria etapas intermediárias ao longo da carreira. A reformulação busca corrigir um cenário no qual muitos agentes permaneciam por mais de 15 anos na mesma graduação, sem perspectivas concretas de ascensão.
A valorização financeira também integra o pacote de mudanças. Mais de 70% do efetivo terá benefícios com a nova estrutura, cujo impacto pode chegar a 30% na remuneração, conforme o enquadramento funcional previsto na legislação.
