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Com a proximidade do prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, os contribuintes ainda podem destinar parte do tributo devido a projetos sociais desenvolvidos em Mauá, sem qualquer custo adicional. A contribuição pode ser feita diretamente na declaração para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
A iniciativa integra a campanha Imposto de Renda Solidário, promovida no município com o objetivo de incentivar que recursos que normalmente seriam enviados integralmente à União permaneçam em Mauá e fortaleçam ações sociais locais. A proposta busca ampliar a participação da população na destinação cidadã do imposto e apoiar projetos que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e idosos atendidos por entidades da cidade.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem direcionar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para cada fundo. Os recursos são aplicados em projetos aprovados e fiscalizados pelos conselhos municipais, garantindo transparência e acompanhamento da utilização das verbas.
Entre os projetos apoiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está o “Manobrando no Parque”, desenvolvido pela Associação Mauaense dos Amigos do Basquete (AMAB). A iniciativa utiliza o skate como ferramenta de inclusão social, cidadania e desenvolvimento humano para 75 crianças e adolescentes de 7 a 12 anos no Parque da Juventude. O projeto oferece aulas gratuitas, disponibiliza equipamentos e incentiva o uso saudável do espaço público, além de estimular autoestima, convivência social e disciplina.
Outras iniciativas financiadas pelo FMDCA também atuam em diferentes áreas sociais do município. O projeto “Cidadania e Inclusão Começam na Infância”, da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mauá (Apasma), promove atividades de Libras e inclusão social para crianças e adolescentes surdos e ouvintes.
Já o projeto “B.R.I.N.C”, do Instituto Brota Vida, oferece atividades recreativas, esportivas e culturais gratuitas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Na área cultural, o “Circo Lar na Comunidade”, da Chácara das Flores Eurípedes Barsanulfo, proporciona oficinas circenses e experiências artísticas para crianças e adolescentes da periferia de Mauá.
O Instituto Multinclusão desenvolve o projeto “Convivendo com as Diferenças”, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Também na área cultural, o projeto “Cortinas Abertas”, da Associação Quartum Crescente, promove oficinas de teatro e técnicas circenses para estimular o desenvolvimento social e artístico de crianças e adolescentes.
Outro destaque é o projeto “Como Eu Entendo! Vamos Contar de Novo?”, da Associação Tryade, que incentiva a leitura, a escrita e o desenvolvimento cognitivo de meninas e adolescentes em idade escolar.
Na área da saúde mental, o “Projeto Equilíbrio”, da União da Saúde Sem Fronteiras – Instituto Maria Mercês, oferece apoio psicossocial e terapêutico a adolescentes que enfrentam ansiedade e depressão.
Como fazer a destinação
A destinação é realizada diretamente no programa da Receita Federal e está disponível apenas para contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração, também chamado de “Tributação por Deduções Legais”.
Após finalizar o preenchimento da declaração, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, selecionar a opção “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e clicar em “Novo”.
Depois, é necessário escolher a esfera “Municipal”, selecionar o estado de São Paulo e o município de Mauá. O sistema da Receita Federal calcula automaticamente o valor disponível para destinação.
Na sequência, basta gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e efetuar o pagamento, sem parcelamento, até o prazo final da entrega da declaração, em 29 de maio de 2026. O pagamento pode ser feito por código de barras ou Pix.
Os valores destinados permanecem no município e são utilizados em ações acompanhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos e selecionar os projetos contemplados.
