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Após a eleição dos integrantes do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (Compire), em 31 de março, e a posse, em 16 de abril, os novos conselheiros participaram, no dia 28 de abril, da primeira formação do colegiado. A atividade foi realizada no Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes e organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Mauá.
O encontro contou com palestra da promotora de Justiça Paula Figueiredo Silva, que atua como 9ª Promotora de Justiça de Mauá e tem destaque no Ministério Público de São Paulo pela atuação em políticas de direitos humanos e no enfrentamento à discriminação. Ela também integrou o subgrupo responsável pela elaboração do roteiro do projeto Cidades Antirracistas, da Rede de Enfrentamento ao Racismo.
O conselho é composto por 14 titulares e 14 suplentes — sendo metade eleita pela sociedade civil e metade indicada pelo Poder Executivo — para o biênio 2026/2028, conforme o edital nº 002/2026. Os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de recondução.
Cabe aos conselheiros discutir e propor políticas públicas de promoção da igualdade racial e étnica no município, com foco na população negra e em outros grupos étnicos. A formação inicial teve como objetivo orientar os participantes sobre formulação de políticas públicas, combate ao racismo e gestão do fundo municipal da área.
Durante a palestra, Paula Figueiredo destacou que o racismo no Brasil tem origem histórica e segue presente nas relações sociais e nas instituições, restringindo o acesso a espaços de poder e negando direitos fundamentais a uma população que, embora numericamente majoritária, ocupa posição de minoria social.
Segundo a promotora, o enfrentamento desse cenário exige políticas públicas de impacto, construídas com participação ativa da população. “Nada sobre nós sem nós”, afirmou, ao ressaltar o papel central dos conselhos como instrumentos de democracia e representatividade.
Ela também reforçou que o Ministério Público continuará atuando no fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial e no apoio ao Compire, em consonância com sua missão de defesa dos direitos fundamentais.
A conselheira Simone Chinelato destacou a importância do diálogo dentro do colegiado. “As posições podem divergir, mas as ações precisam convergir. Trabalhar com as questões étnico-raciais exige afeto e acolhimento, especialmente diante da invisibilidade e das desigualdades enfrentadas por esses grupos”, afirmou.
A formação também abordou temas como o Estatuto da Igualdade Racial, conceitos de racismo estrutural e institucional, direitos de povos tradicionais, além do papel dos conselhos no controle social, formulação de políticas públicas, mobilização e gestão, incluindo instrumentos como o SINAPIR e indicadores de desigualdade.
