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A reforma administrativa proposta pelo prefeito Taka Yamauchi (MDB) passou pela primeira e segunda votações na Câmara de Diadema, nesta quinta-feira (16/04) apesar da resistência de movimentos sociais, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dos vereadores de oposição. A estrutura da atual secretaria, conforme a proposta do governo, passa a integrar a Seplage (Secretaria de Planejamento e Gestão). Os críticos à medida alegam que a questão da segurança alimentar deixa de ser prioridade por não ter uma secretaria específica. Já os governistas destacam que não haverá prejuízos a programas como Banco de Alimentos, Hortas Comunitárias e aos restaurantes Popular e Bom Prato.
Participaram da Tribuna Livre para falarem contra a proposta de extinção da pasta de Segurança Alimentar, Carlos Cesar Ferreira, presidente do Instituto Horta Urbana, e José Andrade, integrante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. “A atividade da agricultura familiar presta um relevante serviço ambiental. A 800 metros da Câmara temos a Horta Comunitária 8 de Dezembro, que antes era um lixão, e a secretaria foi a força indutora que possibilitou que ela existisse, portanto, falar em extinção da secretaria representa um enorme retrocesso para essa política pública”, disse Ferreira.
Andrade destacou que o Banco de Alimentos tem 74 associações cadastradas e apontou problemas na execução desse trabalho, inclusive com a suspensão da retirada de alimentos doados por empresas. “Só estamos retroagindo nesta gestão, não vejo avanços. O grupo Carrefour inclusive disse que não foi mais procurado pelo Banco de Alimentos e está doando para entidades de fora da cidade; perdemos fornecedores e não temos mais funcionários para ajudar. Eu peço para que não deixem esse projeto acabar”.
O vereador Gel Antônio (PT), que já foi secretário da pasta, criticou o projeto do governo. “Diadema está de luto, pois Segurança Alimentar não é só mais uma pasta, é um símbolo de combate à fome. Essa política tem mais de 20 anos e representa o fortalecimento de uma alimentação saudável; as hortas comunitárias são um exemplo, temos mais de 60; nos restaurantes populares mais de 4 mil pessoas recebem refeições todos os dias então se alguém acha que está só acabando uma secretaria, está enganado está se destruindo uma política de segurança alimentar”, disse o petista.
Antônio também falou da inoperância do Banco de Alimentos. “Como se dá um tempo com o parceiro? As pessoas vão ter que esperar? São 15 mil famílias atendidas. Essa é a política do governo Taka onde o combate à fome não é mais prioridade”. O vereador oposicionista também leu, na tribuna o parecer do Conselho Municipal de Segurança Alimentar que é contrário ao encerramento da secretaria.
O líder do governo, vereador Juninho do Chicão (Progressistas) assumiu a dificuldade do Banco de Alimentos e justificou que o programa vai se mudar para outro local, junto ao Restaurante Popular do Campanário e que ficou sem equipe já que era operado com pessoal da Frente de Trabalho que se encerrou por causa de decisão judicial. “As políticas públicas jamais deixarão de existir, essa estrutura vai para a Secretaria de Planejamento, no coração do governo, agora não podemos dar uma de Mãe Dinah e achar que só vai piorar uma coisa que já estava ruim. Nós vamos melhorar a segurança alimentar e a infraestrutura, uma reorganização política sem criar cargos”, disse.
Em sua mensagem ao Legislativo, que é anexa ao projeto de lei, o prefeito Taka Yamauchi, justificou a mudança na maior eficiência administrativa sem aumento de custos. “Os resultados esperados com a presente adequação administrativa são maior eficiência na execução de obras e serviços urbanos, com redução de sobreposição de atividades; melhor cooperação em ações de infraestrutura e sustentabilidade urbana; otimização do uso de recursos humanos e materiais, sem aumento de custo para o município; bem como integração de políticas públicas voltadas para infraestrutura, meio ambiente e planejamento urbano, fortalecendo a implementação de ações estruturais no território”, sustenta o emedebista. Após as duas votações na Câmara o projeto de lei segue para a sanção do prefeito.
