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O relatório final da CPI da Dívida que investigou supostas irregularidades que causaram o aumento da dívida pública da Prefeitura de São Caetano no comparativo entre o final de 2023 e final de 2024, dois últimos anos da gestão de José Auricchio Júnior (PSD), foi aprovado, nesta terça-feira (14/04), durante a sessão da Câmara. O texto contou com 18 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Olyntho Voltarelli (PSD) e Matheus Gianello (PL).
O apontamento final foi baseado em mais de 30 mil páginas de documentos oficiais disponibilizados pela Prefeitura, ao longo de 10 meses de trabalho investigativo, decorrentes de 26 reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pela comissão responsável, liderada pelo relator e vereador Edison Parra (Podemos) e composta pelos parlamentares César Oliva (PSD), nomeado presidente, e Marcel Munhoz (Progressistas).
O documento aponta indícios de diversas irregularidades cometidas no último ano da gestão do ex-prefeito Auricchio para tentar ocultar a real situação financeira do município. “Foram meses de trabalho muito sério e de uma investigação profunda. Mergulhamos nos atos contábeis e fiscais da Prefeitura. Produzi um relatório duro, robusto, mas extremamente técnico, que não deixa margem para nenhuma dúvida em relação à seriedade dos trabalhos”, afirmou Parra.
A CPI da Dívida de São Caetano aponta para um endividamento de R$ 154 milhões em obrigações sem cobertura, além do cancelamento irregular de R$ 30 milhões em dívidas decorrentes do fim do mandato de Auricchio. No documento, está o detalhamento de irregularidades contábeis com distorções do montante de R$ 20 milhões em saldos bancários divergentes.
Adicionalmente, o relatório mostra que a gestão passada cancelou cerca de R$ 30 milhões em pagamentos a fornecedores no último dia de 2024, uma prática considerada incomum. A investigação descobriu, ainda, ‘pedaladas fiscais’ a partir da desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei 4.320, que estabelece regras para a gestão das finanças públicas, com pagamentos de despesas de 2024 realizados por meio de empenhos realizados no ano de 2025.
“Acredito que a CPI cumpriu com o seu dever e mostrou a verdade para a cidade, com seriedade e base técnica. Existem fortes indícios de que a antiga gestão atuou para ‘maquiar’ as contas da Prefeitura. Fomos ao limite do que a Constituição Federal nos permite Agora, cabe aos órgãos competentes das andamento nas possíveis responsabilizações”, concluiu o relator, relembrando que muita gente acho que as investigações acabariam em ‘pizza’.
Com a aprovação, o relatório será enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público de Contas (MPC-SP), Controladoria Geral do Município e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que os órgãos cumpram com novas etapas de investigações a fim de comprovar as informações levantadas pela CPI e conduzir às devidas punições.
As sanções, caso aplicadas, envolvem multas administrativas, inelegibilidade eleitoral e até a reclusão dos agentes públicos envolvidos.
Acompanhe a íntegra do relatório da CPI da Dívida de São Caetano do Sul:
