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Após dois meses de debate, a Câmara de Diadema aprovou nessa quarta-feira (01/04), em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que entrega a base da reforma da previdência municipal. Na próxima semana, os vereadores vão debater o Projeto de Lei Complementar sobre o mesmo tema. A expectativa é que a proposta conte com alterações voltadas a transição temporal das regras.
A bancada do PT tentou emplacar duas emendas ao projeto. Uma delas projetava um processo de transição temporal com o prazo de 10 anos, três anos a mais do que o debatido entre Câmara, Prefeitura e o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema). Porém, a base governista alega que tal tema só poderia entrar em debate no Projeto de Lei Complementar. Com isso, por 16 a quatro as emendas da oposição foram rejeitadas.
Duas emendas assinadas pela Mesa Diretora da Câmara foram aprovadas por 16 a quatro. A primeira visa tratar de vantagens de caráter permanente que são adquiridas pelos servidores como parte de sua progressão de carreira. A segunda busca disciplinar as regras para os servidores a ativa e os novos integrantes.
A votação do projeto e das emendas não foi de agrado da categoria, que mais uma vez realizou uma paralisação para acompanhar a sessão ordinária. Mas como a liminar que impediu que a votação ocorresse em fevereiro foi derrubada, o governo de Taka Yamauchi (MDB) conseguiu emplacar o primeiro projeto com o texto próximo do original.
CPI do Ipred
Outra novidade sobre este tema é o protocolo do pedido de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a dívida da Prefeitura junto ao Ipred (Instituto de Previdência Municipal de Diadema), que na última atualização está em R$ 1,2 bilhão.
A proposta aparece após uma série de rusgas internas no Legislativo, principalmente pela leitura de que oposição e Sindema fizeram uma pressão pública durante o debate da reforma da previdência municipal.
O vereador Josa Queiroz (PT) chegou a dizer que não teria problema emplacar uma CPI, mas desde que a Câmara também fosse investigada, pois aconteceram diversos parcelamentos desta dívida em diversas gestões, inclusive na atual que em outubro passado conseguiu o parcelamento do passivo em 300 vezes.
