RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Após reunião ocorrida nesta quinta-feira (05/03) na Câmara de Rio Grande da Serra, entre representantes da prefeitura, da Sabesp, da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP) e do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) a posição de representantes da sociedade civil e de movimentos ambientalistas é a de que será necessário entrar na justiça para barrar a obra que pode trazer danos ambientais e sociais graves para a cidade.
A justificativa é a de que a iniciativa de tirar 4 mil litros por segundo do Rio Pequeno e levar essa água para a represa de Taiaçupeba, precisará de uma obra de tamanha envergadura que pode isolar bairros inteiros, trazer prejuízos sociais, econômicos e, sobretudo, ambientais com a destruição de parte da mata remanescente e de nascentes, que garantem a produção de água. Também foi questionada, na reunião a ausência de EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) para a realização das obra que já teve início em Suzano.
Para o engenheiro civil e ex-presidente do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Rio Grande da Serra, Amauy Monteiro Júnior, a reunião não trouxe nenhuma novidade. Segundo ele os técnicos da Sabesp tentaram gastar o tempo fazendo longas explanações. “Tentaram fazer igual fizeram no Consórcio Intermunicipal, esperando que as pessoas cansassem e fossem embora. Vieram com tudo pronto, mas não deixaram isso acontecer de novo. A reunião era do Comdema e eles foram apenas convidados, com isso conseguimos fazer perguntas, tivemos algumas respostas, mas nada falaram de novidade, muito menos do EIA-RIMA que não se tem notícia. O conselho municipal já tinha definido que não aceitaria a obra sem essa documentação. Explanamos sobre os danos nas ruas que são estreitas, sobre a retirada dessa quantidade de água do afluente da Billings e de todos os impactos socioambientais e eles não deram soluções claras para isso”, destaca.
Segundo Monteiro Júnior um abaixo assinado contra a obra já tem mais de 1,6 mil assinaturas e que as explanações dadas por Sabesp e Semil não tranquilizaram a população. “Ao contrário, saímos de lá mais preocupados do que quando entramos. Além da falta dos estudos de impacto para a obra eles não têm nem a outorga por parte da SPÁguas (antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE) para a retirada desse volume de água da Billings. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) deu apenas uma licença prévia para a obra que é para estudos. A Sabesp disse que esse projeto que passa pelo ABC é uma das oito opções que há para levar água para Taiaçupeba, dizem que essa é a que traz menos impactos, mas não apresentaram quais são as outras”, aponta.
Além do abaixo assinado, pelo menos duas manifestações públicas com panfletagem já foram realizadas na cidade. Para o engenheiro civil, diante da situação atual de falta de informações e de licenças para essa obra, não há outra alternativa se não levar para a justiça a questão. “Judicializar é o nosso próximo passo. Quando quiseram fazer aquela obra do Porto Seco, perto de Paranapiacaba, não conseguiram e lá só mexia com o meio ambiente, mas aqui em Rio Grande da Serra vai mexer com pessoas, vão passar por cima da população. Essa obra é inviável e, na minha opinião, sugeriram isso apenas por uma questão eleitoral, para dizer que estão fazendo alguma coisa em meio à crise hídrica”, completa.
O presidente atual do Comdema e técnico da prefeitura, Claudio Fernando Pereira, também considera que há muitas questões que não foram respondidas na reunião desta quinta-feira. “Entendemos que a reunião foi importante para iniciar esse diálogo e possibilitar a apresentação de algumas informações à população e ao Comdema. No entanto ainda permanecem alguns pontos que precisam ser melhor esclarecidos”, sustenta. “Avaliamos a reunião de forma positiva, pois foi um momento importante de escuta e participação da sociedade. Além disso, entendemos que este encontro marca o início de um diálogo relevante com o Governo do Estado e a Sabesp sobre essa obra e seus possíveis impactos”, completa.
Sabesp
A Sabesp informou, em nota, que não vai iniciar obras antes da Licença de Implantação emitida pela Cetesb. Porém a obra já teve início em Suzano, segundo a própria companhia já informou em comunicados anteriores. A companhia de água falou das oito alternativas e diz que a que passa por Rio Grande da Serra traria menos impactos.
“O traçado da obra de interligação entre os sistemas produtores passou por estudos técnicos que avaliaram oito alternativas diferentes, sendo selecionada a opção com menor impacto ambiental e social, além de melhores condições logísticas de execução. Entre os critérios considerados estiveram a preservação de áreas sensíveis, a redução de interferências em áreas urbanas e o aproveitamento de vias já existentes, o que diminui a necessidade de supressão vegetal. Nenhuma intervenção será iniciada antes da emissão da Licença de Implantação (LI) pela Cetesb, que estabelece todas as condicionantes ambientais a serem cumpridas. O projeto também prevê recomposição das áreas afetadas após as obras, estabilização e recuperação do solo e restauração das vias públicas ao estado anterior às intervenções”, sustenta a nota da Sabesp.
A obra prevê a instalação de uma tubulação com diâmetro de até 1,80 metro, que ficará enterrada. A Sabesp diz que a execução ocorrerá por etapas, com planejamento para reduzir impactos no tráfego e no entorno e planos específicos para garantir o acesso de serviços essenciais e transporte público. “Como medida preventiva, a Sabesp também realizará vistoria cautelar em imóveis potencialmente impactados, registrando as condições das edificações antes do início das obras e assegurando eventual ressarcimento em caso de danos”, diz outro trecho da nota.
O empreendimento promete reforçar a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo, permitindo a transferência de até 4 mil litros por segundo de água bruta da represa Billings para o sistema Taiaçupeba, integrado ao Sistema Produtor Alto Tietê. “As regras de operação e os volumes autorizados são definidos pela SP Águas, responsável por estabelecer as condições para que a transferência ocorra sem prejuízo à segurança hídrica do manancial. A represa Billings possui volume de reservação significativamente superior ao de Taiaçupeba e o projeto integra o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), que permite a gestão conjunta dos mananciais e compensações operacionais entre sistemas. Dessa forma, trata-se de uma redistribuição de água dentro da mesma bacia hidrográfica, voltada a aumentar a resiliência do abastecimento, especialmente em períodos de estiagem”, diz a Sabesp.
“A Sabesp também tem mantido diálogo com os municípios envolvidos no traçado da obra e já realizou apresentações técnicas para prefeituras e instâncias regionais, como o Consórcio Intermunicipal e o CONDEPHAAT. A Companhia permanece à disposição para realizar novos encontros de esclarecimento com gestores públicos, lideranças locais e representantes da sociedade, sempre que necessário, garantindo transparência e acesso às informações sobre o empreendimento”, completa a companhia, em seu comunicado.
Sobre o estudos e impacto EIA-RIMA a companhia de água disse ao RD que a solicitação deveria ser feita à Cetesb, que não respondeu até o fechamento desta reportagem. A obra deve impactar também outras cidades do ABC e da região metropolitana. Segundo o projeto a Estação Elevatória de Água Bruta, responsável pela captação e bombeamento, ficará às margens do braço do Rio Pequeno, em São Bernardo. A obra envolve a construção de subestação de energia, estações de bombeamento e tubulações enterradas, que terão de cruzar rodovias, linhas férreas e dutos de combustível e gás, entre outros. A tubulação de água passará por São Bernardo, Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Suzano e Mogi das Cruzes.
Atualização da matéria às 14h28 de sexta-feira (06/08)
Cetesb
A Cetesb informa que a Sabesp deve, no processo de licenciamento realizar audiências nas cidades por onde a obra vai passar. Disse, ainda, que o licenciamento ambiental está tramitando.
“A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa que o processo de licenciamento ambiental da obra de transposição da Billings-Taiaçupeba encontra-se em tramitação regular e transparente, seguindo rigorosamente a legislação vigente. O empreendimento já possui uma licença prévia, documento que atesta a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização e concepção. Atualmente, encontra-se em análise a licença de instalação, etapa necessária para autorizar o início das obras. Todo o processo é conduzido com base em estudos técnicos e dentro do rito estabelecido pelo Relatório Ambiental Preliminar (RAP), estudo ambiental considerado adequado e suficiente para análise do projeto, sem prejuízo do rigor ambiental. A Cetesb ressalta que a participação da sociedade está assegurada: a Sabesp, responsável pelo empreendimento, deverá promover reuniões públicas com a comunidade local assim que obtida a licença de instalação, garantindo o diálogo e a transparência sobre as ações previstas”, diz nota da companha ambiental.
Já sobre o andamento da obra a Cetesb informa que o licenciamento é concedido por trechos e que em Suzano foi concedida a licença de implantação para a área urbana daquela cidade.
Semil
Em sua nota a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo) divulgou nota na mesma linha da Sabesp e Cetesb, com texto bem parecido destacando diálogo com a população envolvida. A pasta sustenta ainda que a SPÁguas avalizou a retirada de 4 mil litros por segundo da bacia da Billings.
“A Semil reafirma seu compromisso com o diálogo transparente sobre a transposição Billings-Taiaçupeba, obra estratégica para a segurança hídrica de 22 milhões de habitantes da Região Metropolitana, e aliada à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e SP-Águas manterá um diálogo permanente com a população e autoridades municipais aliando planejamento técnico, responsabilidade socioambiental e participação social em todas as etapas.
O processo de licenciamento ambiental da obra encontra-se em tramitação regular e transparente na Cetesb, seguindo rigorosamente a legislação vigente. O empreendimento já possui uma licença prévia, documento que atesta a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização e concepção. Todo o processo é conduzido com base em estudos técnicos e dentro do rito estabelecido pelo Relatório Ambiental Preliminar (RAP), estudo ambiental considerado adequado e suficiente para análise do projeto, sem prejuízo do rigor ambiental.
A Cetesb ressalta, ainda, que a participação da sociedade está assegurada: a Sabesp, responsável pelo empreendimento, deverá promover reuniões públicas com a comunidade local assim que obtida a licença de instalação, garantindo o diálogo e a transparência sobre as ações previstas.
Já SP Águas lembra que, após análise técnica aprofundada, concluiu pela disponibilidade hídrica para captação de até 4 mil litros por segundo no âmbito do projeto de transposição. O estudo considerou documentos apresentados pela Sabesp, incluindo o Estudo de Disponibilidade Hídrica da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH/USP), o histórico das outorgas vigentes, o comportamento do reservatório Billings, além de cenários de escassez hídrica e as características hidrológicas da região.
O traçado da obra de interligação entre os sistemas produtores passou por estudos técnicos que avaliaram oito alternativas diferentes, sendo selecionada a opção com menor impacto ambiental e social, além de melhores condições logísticas de execução. Entre os critérios considerados pela Sabesp estiveram a preservação de áreas sensíveis, a redução de interferências em áreas urbanas e o aproveitamento de vias já existentes, o que diminui a necessidade de supressão vegetal. O projeto também prevê recomposição das áreas afetadas após as obras, estabilização e recuperação do solo e restauração das vias públicas ao estado anterior às intervenções.
Por fim, a tubulação, com diâmetro de até 1,80 metro, será implantada de forma enterrada e a execução ocorrerá por etapas, com planejamento operacional para reduzir impactos no tráfego e no entorno, incluindo sinalização, operação de trânsito com sistema pare-e-siga e planos específicos para garantir o acesso de serviços essenciais e transporte público. Como medida preventiva, a Sabesp também realizará vistoria cautelar em imóveis potencialmente impactados, registrando as condições das edificações antes do início das obras e assegurando eventual ressarcimento em caso de danos.
