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Santo André assinou, na última terça-feira (24/02), os termos de parceria que marcam o início de projetos ambientais financiados pelo Fumgesan (Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental). Três iniciativas foram selecionadas no edital do ano passado – duas da sociedade civil e uma do poder público -, totalizando R$ 470 mil. Todas estão alinhadas ao tema “Enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas”.
Os projetos terão início neste semestre e duração de 12 meses. As propostas da sociedade civil contempladas são “Um aquecedor solar em cada lar” e “Educação climática comunitária: potencialidades e fragilidades de comunidades andreenses”. Já a iniciativa do poder público é “Monitoramento da qualidade do ar – Miniestação e drone térmico – ProAr”.
A assinatura dos termos de fomento (com a sociedade civil) e do convênio (com o poder público) ocorreu durante reunião ordinária do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental), realizada na sede do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). O encontro contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, representantes das iniciativas, conselheiros e convidados.
O primeiro projeto, apresentado pela Instituição Sociedade do Sol, prevê a produção do documentário ambiental “Um aquecedor solar em cada lar”, associado à realização do Mutirão Solar. A proposta, voltada à educação ambiental e à capacitação técnica, busca fortalecer competências ligadas à economia verde e incentivar a adaptação às mudanças climáticas por meio da tecnologia social “Aquecedor Solar Brasileiro”. A iniciativa combina produção audiovisual didática com a implementação prática de soluções sustentáveis, que serão custeadas pela própria instituição como contrapartida. Estão previstas a instalação de 50 aquecedores em residências populares do segundo subdistrito, selecionadas com base em critérios de equidade social.
A segunda proposta, do MDDF (Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores de Favelas de Santo André), tem como foco o fortalecimento da justiça climática nas comunidades Eucaliptos e Búfalos. Com metodologia participativa, o projeto irá capacitar moradores para a elaboração de biomapas e planos de gestão de riscos, além de implementar Soluções Baseadas na Natureza, como jardins de chuva. Ao final, será produzido um guia prático de gestão de risco, com potencial de replicação em outros territórios, consolidando a governança comunitária.
Por fim, o projeto apresentado pelo Departamento de Gestão Ambiental do Semasa prevê a implantação de uma estação móvel de monitoramento da qualidade do ar, integrada a um drone termal. Os equipamentos serão utilizados na fiscalização de fontes poluidoras, na identificação de ilhas de calor e na emissão de alertas municipais. A iniciativa amplia o ProAr (Programa da Qualidade do Ar), que já realiza vistorias para coibir a emissão de fumaça preta por veículos a diesel no município.
Fumgesan
Instituído pela Lei Municipal nº 7.733/98, o Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental é vinculado ao orçamento do Semasa e tem como finalidade concentrar recursos para o financiamento de projetos de interesse ambiental. A gestão é realizada pelo Comugesan, com apoio de um grupo gestor.
De acordo com a legislação, os recursos do Fundo são provenientes, majoritariamente, de multas e infrações ambientais. A aplicação é definida pelo grupo gestor por meio do Plano Anual de Aplicação e de editais de seleção. Desde 2014, 14 projetos ambientais já foram financiados em Santo André com recursos do Fumgesan.
