RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Em assembleia de prefeitos realizada nesta terça-feira (17/06), em Santo André, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC definiu quatro ações para as próximas semanas. A primeira é a criação da Agência Reguladora para ajudar os municípios, principalmente com programas de investimento como o PAC. Também foi aprovada a criação de uma Central de Compras para facilitar aquisições nas áreas da Saúde e Segurança. Haverá uma tentativa de convênio com o Governo Federal para a formação de GCMs e a recriação do escritório avançado na Capital Federal.
A Agência Reguladora regional visa criar um cenário que facilite a chegada de investimentos nas cidades, principalmente os oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. A autarquia será criada com o orçamento próprio do Consórcio e sem exigir um aumento do repasse de cada município. O futuro diretor-presidente será um funcionário da entidade regional.
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“Isso traz economicidade, traz ações em conjunto, interação entre os municípios. Então vamos criar a Agência Reguladora do Consórcio Intermunicipal para atender a todas as cidades. Ao mesmo tempo, pensando no curto, médio e longo prazo, essa Agência vai ter a oportunidade de ser uma Artesp, por exemplo, inclusive pode vender os serviços dela (para outros municípios) e ser autossustentável.”, explica o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio ABC, Marcelo Lima (Podemos).
Das oito cidades consorciadas, duas contam com agências reguladoras. São Paulo tem a SP Regula desde 2020 e São Caetano tem a Regula São Caetano desde 2023. São Bernardo chegou a ter a AR-SBC, mas a mesma foi extinta em maio de 2023. Para a nova Agência ser oficializada um projeto de lei precisa ser aprovado por pelo menos quatro legislativos da região. Ainda não há data para o protocolo da proposta.
Casa do ABC em Brasília e outras pautas
O Consórcio ABC também retomará a ideia da ‘Casa do ABC’ em Brasília. Um escritório será alugado pela entidade para servir como um escritório avançado e assim aproximar as cidades do Congresso Nacional e dos ministérios. A estimativa é que o novo espaço custe R$ 7 mil mensais e que seja inaugurado no dia 15 de julho, data da próxima Assembleia de Prefeitos.
Outra definição foi a busca por um convênio junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública visando os cursos de formação das Guardas Civis Municipais (GCMs). A missão foi dada ao prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT). A ideia é que o Governo Federal possa custear essa formação que ainda não conta com local definido para ocorrer. Santo André, São Bernardo e São Caetano são as opções.
Os prefeitos também definiram pela criação de uma Central de Compras no Consórcio. A função seria realizar licitações para compra de produtos de necessidade comum, assim buscando um custo mais baixo devido a união dos municípios. As áreas da Saúde e Segurança Pública são as primeiras da lista, porém, há possibilidade da inclusão de outras áreas para compras em conjunto.
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