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Tema que ganhou muita polêmica nos últimos meses, o transporte por motocicletas foi alvo de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (11/06). A proposta estabelece que este tipo de serviço só pode ser prestado em municípios que contam com uma regulamentação específica. As regras serão tanto para o funcionamento deste tipo de transporte quanto o valor a ser cobrado de impostos, além da contratação de um seguro para passageiros e a inscrição do motociclista como contribuinte do INSS.
A proposta é de autoria dos deputados estaduais Carla Morando (PSDB), Itamar Borges (MDB), Rogério Santos (MDB), André Bueno (PL) e Fábio Faria de Sá (Podemos). Agora segue para sanção ou veto do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
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Alesp aprova projeto de Rômulo Fernandes para combater vício em apostas
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (11/06), o projeto de lei do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. Campanhas educativas e de capacitação aos profissionais de saúde serão oferecidas. O atendimento será feito nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e em outros equipamentos da rede pública.
“Estamos falando de um problema que já atinge milhões de brasileiros. O vício em jogos de azar tem causado sérios danos financeiros, emocionais e sociais. É dever do Estado atuar preventivamente com campanhas de conscientização e oferecer tratamento adequado para quem sofre com essa dependência.”, afirmou Rômulo.
Leonardo Alves articula Centro de Referência em Autismo de Mauá em Brasília
O vereador Leonardo Alves (PSB), de Mauá, está em Brasília cumprindo agendas nos ministérios da Saúde, da Educação e na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O foco das reuniões é garantir apoio técnico e financeiro para a implantação de um Centro de Referência em Autismo no município.
A proposta visa oferecer atendimento especializado, acompanhamento multidisciplinar e estrutura adequada às famílias e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ampliando o acesso a políticas públicas de inclusão.
Jander Lira propõe livro em cesta básica para estimular leitura em São Caetano
O vereador Professor Jander Lira (PSB) apresentou na Câmara de São Caetano um projeto de lei que prevê a inclusão de livros de literatura brasileira nas cestas básicas distribuídas mensalmente a famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta determina que cada cesta traga uma obra inédita, de autoria nacional, compatível com a realidade social das famílias atendidas. O parlamentar defende que a iniciativa complementa a assistência alimentar com o estímulo à leitura, promovendo também o acesso à cultura, ao conhecimento e à valorização da literatura nacional.
Gilberto Costa sugere posto fixo de saúde e atendimento no Terminal Nicolau Delic
O vereador Gilberto Costa (PP), de São Caetano, protocolou indicação à Prefeitura sugerindo a instalação de um posto fixo de saúde e serviços públicos no Terminal Rodoviário Nicolau Delic. A proposta inclui a presença permanente de um profissional de enfermagem, equipamentos de primeiros socorros e uma farmácia básica, além de atendimento para orientações gerais ao cidadão.
Segundo o parlamentar, a medida busca humanizar o atendimento, aproximar os serviços da população e atender com agilidade em um dos principais pontos de circulação da cidade.
Sessões em Santo André destacam infraestrutura, saúde e demandas locais
A sessão ordinária de terça-feira (10/06), na Câmara de Santo André, teve como foco principal debates sobre infraestrutura, saúde pública e zeladoria urbana. O vereador Dandan (Avante) comemorou avanços do programa Rua Nova no Jardim Santo André, como revitalização de ruas, novos ônibus e iluminação de LED. Em contrapartida, alertou sobre riscos causados por uma árvore com raízes expostas na Vila Guiomar. Outros parlamentares também apresentaram indicações voltadas a melhorias em educação e assistência social, refletindo as demandas mais urgentes da população andreense.
(Informações: Carlos Carvalho e Henrique Araújo)
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