S.Bernardo oferece descontos e parcelamento para regularização de débitos educacionais

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A iniciativa de regularização de débitos em São Bernardo foi expandida para a área da Educação, com foco na regularização das pendências financeiras de instituições de ensino com o município. A medida permite o parcelamento de valores vencidos até 31 de dezembro de 2024 em até 24 vezes, além de oferecer até 100% de desconto em juros e multas moratórias.

Denominada “Tudo em Dia Educacional”, a ação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 7.379, de 20 de fevereiro de 2025, já publicada no Diário Oficial. O objetivo é facilitar a regularização financeira de escolas e faculdades, ao mesmo tempo em que gera mais recursos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e esporte. A adesão das instituições também visa impulsionar o desenvolvimento da cidade.

A secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci, destacou a importância da medida na recuperação de créditos municipais. “Após estudos na Secretaria da Fazenda, identificamos um número considerável de instituições de ensino com débitos junto à Prefeitura. Para enfrentar essa situação, criamos o Tudo em Dia Educacional, um programa específico para a regularização dessas pendências. As escolas e faculdades poderão obter até 100% de desconto em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes”, afirmou.

Débitos

O programa permite a negociação de tributos municipais, como:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
• CIP (Contribuição para Iluminação Pública);
• Taxas diversas.

Não podem, no entanto, ser negociados por meio do projeto:

• Multas de trânsito;
• Alienação de bens imóveis;
• Débitos garantidos em juízo (depósito judicial ou bloqueio via Bacenjud).

Formas de adesão

As instituições de ensino interessadas devem aderir ao programa até o dia 30 de junho de 2025. A negociação pode ser feita on-line ou presencialmente nos postos de atendimento.

Online:

• Site da Prefeitura: www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas
• Guia de Serviços: guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br
• Aplicativo “SBC na Palma da Mão”

Atendimento presencial (mediante agendamento pelo teleatendimento – 2630-7350 ou 0800-7708-156, de segunda a sexta das 8h às 17h):

Poupatempo – Rua Nicolau Filizola, 100 (Seg a Sex: 7h às 19h | Sáb: 7h às 13h)

Assunção – Av. João Firmino, 900 (Seg a Sex: 8h às 17h)

Riacho Grande – Rua Araguaia, 265 (Seg a Sex: 8h às 17h)

Alvarenga – Estrada dos Alvarengas, 5.815 (Seg a Sex: 8h às 17h)

Rudge Ramos – Rua Jacquey, 61 (Seg a Sex: 8h às 17h)

Taboão – Rua Bulgária, 30 (Seg a Sex: 8h às 17h)

Expansão

O Tudo em Dia Educacional faz parte da ampliação do Programa Tudo em Dia, que já permitiu a negociação de diversos tributos municipais. Até a última sexta-feira (21/02), a iniciativa arrecadou R$ 3,6 milhões, já disponíveis em caixa para melhorias na cidade. No total, o programa negociou R$ 19,33 milhões, valor que será pago em parcelas ou pagamento único até fim de dezembro deste ano.

Com essa expansão para o setor educacional, a Prefeitura estima recuperar mais créditos municipais e promover novos investimentos em São Bernardo.