Nesta quinta-feira (16/11), por meio do DOE (Diário Oficial Eletrônico), o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, promulga a Lei nº 6.152, que implementa o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) 2023. A iniciativa oferece condições diferenciadas para contribuintes regularizarem seus débitos em atraso e ficarem em dia com …
Leia maisFazenda reforça previsão de recuperar R$ 46 bi em débitos da dívida ativa em 2024
Sob pressão e desconfiança de parte do mercado sobre as projeções de receita para o próximo ano, o Ministério da Fazenda reforçou nesta sexta-feira, 15, que prevê recuperar em 2024 R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, estimativa já encaminhada no projeto de Lei Orçamentária Anual …
Leia maisPrazo final para pagamento de débitos do IR com a Receita termina nesta terça
A Receita Federal encerra nesta terça-feira, 31/5, o prazo para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2022. A partir do dia 1º de junho, o contribuinte que deveria, mas não prestou contas ao Fisco está sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. Quem declarou o Imposto de …
Leia maisPrazo para a regularização de débitos da Fundação das Artes se encerra neste domingo
A Fundação das Artes de São Caetano disponibiliza, até o próximo domingo (26/9), o Programa de Regularização de Débitos – PRD, para incentivar a liquidação de débitos devidos à instituição até dezembro de 2020. A medida, instituída em junho por meio da Lei n° 5.945, visa apoiar aqueles que sofreram …
Leia maisCaixa traz lista com empregadores aptos a renegociar débitos em aberto com o FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista até …
Leia maisParcelamento de débitos fica reaberto até 30/9 em parecer sobre Refis
O parecer sobre o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis – estabelece que a adesão por empresas e pessoas físicas poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, poderão ser pagos integralmente ou parcelados …
Leia maisResolução regulamenta renegociação de débitos do Fies
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as regras para renegociação de débitos no âmbito do programa, conforme permite lei sancionada em julho deste ano – a mesma lei que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até o fim do …
Leia maisUnião gastou R$ 310,71 mi em setembro para honrar dívidas de governos regionais
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 310,71 milhões em setembro para 2020 para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos governos estaduais no mês passado. Os valores referem-se a dívidas de R$ 226,07 milhões do Rio de Janeiro, R$ 81,80 milhões de Minas Gerais e …
Leia maisSão Caetano arrecada mais de R$ 40 milhões com parcelamento de débitos
São Caetano realizou o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) para os moradores que têm algum tipo de débito com a Administração. Em 54 dias de programa, arrecadou R$ 40.326.401,03, entre acertos à vista (R$ 7.433.153,59) e 1.367 parcelamentos num montante de R$ 32.883.247,44. Destes parcelamentos, já foram pagas parcelas …
Leia maisMesmo após débito prescrever, devedor quer pagar a conta
Legalmente, uma dívida prescreve no Brasil após o prazo de cinco anos, o que significa que o consumidor deixa a lista de inadimplentes e não pode mais ser acionado judicialmente. Apesar disso, muitos fazem questão de acertar as contas. Como o débito continua existindo, bancos e empresas de recuperação de …
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