ABC tem R$ 523 milhões em dívidas de IPVA protestadas e só 21,5% pagas

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Estamos em pleno calendário para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), um imposto estadual que, se não pago, pode levar o contribuinte a ter a dívida protestada em cartório. No ABC, segundo o IEPTB-SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção São Paulo), foram protestadas dívidas no valor total de R$ 523,8 milhões deste imposto este em 2024, alta de 16,9% sobre os R$ 447,2 milhões do ano anterior. Cerca de 21,5% destas dívidas foram pagas ao Estado, mas só 7,21% delas foram canceladas com o pagamento das taxas de cartório, o que significa dizer que um terço dos que já pagaram o débito com o Estado ainda estão com o chamado “nome sujo”. A região tem cerca de 1,8 milhão de veículos registrados.

O levantamento mostra que o número de dívidas protestadas aumentou em 2024, se comparado com 2023, a alta foi de 14%. Se considerado valor das dívidas protestadas o aumento é maior. Em 2023 foram R$ 447,2 milhões e no ano passado foram R$ 523,8 milhões, alta de 16,9%.
Segundo Thiago Bianconi, tabelião do 2° Cartório de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Mauá, há duas razões para o aumento do número de protestos, a primeira é a maior eficiência do Estado na apuração da dívida e envio para os cartórios e a segunda razão é a inadimplência crescendo. “Eu vejo um misto dos dois; antes a gente cobrava dívidas mais antigas agora estamos cobrando as de 2023 e 2024. Assim que vai para a dívida ativa o Estado já protesta”, analisa.

Bianconi diz que por falta de informação ou mesmo por não dar importância em dar baixa no cartório, o contribuinte pode ter problemas ao buscar crédito. “É importante destacar que os cartórios fornecem informações para os birôs de crédito como SPC e Serasa e a gente tem notado que é comum o contribuinte pagar a dívida quando recebe a notificação, mas não cancela o protesto, portanto essa pessoa poderia estar com o nome limpo, mas não está. A lei diz que cabe ao devedor, aquele que deu causa ao protesto, cancelar. Muitas vezes ele só vai descobrir a restrição quando for tentar um financiamento. Não é difícil resolver a situação, na média pelo que vemos no dia a dia essas taxas tem um valor médio de R$ 150 e tudo pode ser feito online, baixando o boleto e fazendo o pagamento. Também pode vir pessoalmente ao cartório”. A solicitação pode ser feita no site www.protestosp.com.br.

Inadimplência

Para o gestor do curso de Ciências Econômicas e gestor adjunto da Escola de Gestão e Negócios, da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, com a economia mais aquecida o consumidor acaba contraindo mais dívidas e acaba também com maior inadimplência. “A taxa de emprego e renda subiu, assim como a massa salarial e o consumo está três vezes maior que se via no governo anterior. Mesmo com a inflação saindo um pouco da meta estamos na toada da economia aquecida, com isso as pessoas aceleram ais o endividamento, ou seja estão mais dispostas a contrair dívidas porque se sentem mais seguras. Com esse chamado ‘efeito riqueza’ vem a falta de planejamento financeiro e temos também mais emplacamentos de carros, e nem sempre as pessoas levam em conta todos os custos do veículo e acabam atrasando”, aponta.

O economista chama atenção para o fato de que, no geral as pessoas tendem a se esforçar para quitar essa dívida pois correm o risco de serem protestadas, perderem o crédito e também o próprio carro que pode ser apreendido. Num cenário de início de ano, que chegam também os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), matrículas e material escolar, o ideal é se planejar para quitar as dívidas maiores e as que têm mais juros.

“O caminho é ver qual dívida vai sair mais cara com a rolagem e o impacto de juros e correção monetária. Aí faz um plano de pagamento. Se a dívida é com o banco e o cheque especial cobra 20% ao mês, pode procurar outro banco e ver se tem uma taxa melhor. Aí, para honrar as parcelas tem que cortar todos os gastos como compras não urgentes, passeios e churrascos de fim de semana. Agora se tem dívida no cartão de crédito essa é a prioridade, pois nunca se deve pagar só o valor mínimo, porque o cartão é o bicho papão do seu dinheiro”, completa o professor da USCS.