
Seis municípios do ABC somam dívidas de R$ 2,3 bilhões com precatórios, Santo André se destaca, com a quantia de R$ 1,4 bilhão para quitar. O montante – considera também São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – representa aproximadamente 13% dos orçamentos de todos os municípios juntos neste ano, estimados em R$ 17,9 bilhões. Na região, apenas São Caetano optou por não revelar os números atualizados.
Disparadamente com o maior passivo da região, Santo André possui R$ 1.441.248.879,27 de estoque consolidado de precatórios, englobando administração direta (Poder Executivo), e as entidades da administração indireta, como o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André). O valor, por exemplo, representa 27,63% do Orçamento para 2025, estimado em R$ 5.215.383.000,00.
Do total do estoque de precatórios, Santo André conta atualmente com 818 sentenças judiciais. Dessas, aproximadamente 150 correspondem a precatórios coletivos, enquanto 668 são resultados de ações individuais. Ao todo, a Prefeitura estima que a fila de espera para os pagamentos chegue a cerca de 3,6 mil credores. O governo ainda informa que 62,25% dos valores são compostos por precatórios alimentares – salários, pensões, aposentadorias, indenizações – e 37,75% são não alimentares – ações de outras espécies, como desapropriações e tributos.
O volume significativo de precatórios faz o governo andreense admitir que não há condições de quitá-lo, conforme o previsto na Emenda Constitucional 109/2021, promulgada em 2021. O dispositivo estabeleceu a extensão do prazo de 2024 a 31 de dezembro de 2029 para o encerramento total desses passivos nos estados, Distrito Federal e municípios. Entretanto, Santo André vê crescer anualmente essa dívida, com a entrada de novas ordens de pagamento.
Dessa forma, a Prefeitura de Santo André volta seus olhares para a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 66/2023 no Congresso Nacional. A redação estende para 240 meses, ou seja, 20 anos, o encerramento da fila de precatórios remanescentes, a partir de 2030, oferecendo novos limites de pagamento, com base na receita corrente líquida. A cidade também conta com uma câmara de conciliação para facilitar a extinção desses débitos.
A PEC 66/2023 chegou a ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados no fim de outubro.
São Bernardo
A Prefeitura de São Bernardo contabiliza R$ 197.474.543,41 em precatórios, sendo R$ 99.909.003,72 de natureza alimentar e R$ 97.565.539,69 não alimentar. Deste quadro, 94 ações se referem a pessoas jurídicas.
Diadema
Por sua vez, Diadema registra passivo de R$ 186.447.741,12, classificados em desapropriação e outras espécies (200 ações), trabalhistas (176) e alimentares (138), totalizando 514 precatórios. Os valores de natureza alimentar somam R$ 56.446.758,60 e não alimentar alcançam R$ 130.000.982,52. O governo prevê dar fim a esses débitos até 2029.
Mauá
A Prefeitura de Mauá conta precatório a pagar, com valor próximo a 400 milhões, com estimativa de quitação para 2029. A partir deste ano, o governo passa a contar com a Câmara de Débitos Fiscais e Precatórios para facilitar o andamento dos processos de quitação e economia ao erário.
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Ribeirão Pires soma R$ 57.647.078,00 com a fila de precatórios (R$ 10.623.622,00 alimentar e R$ 47.123.454,00 não alimentar), com a fila de espera formada por 45 credores (oito pessoas jurídicas e 37 físicas), com previsão de quitação em 2029. A vizinha Rio Grande da Serra possui um passivo de R$ 26.869.653,35, composto por R$ 520.643,65 de natureza alimentar e R$ 26.349.009,70 não alimentar, com estimativa de encerramento da fila para abril de 2028.