RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, apontam que as denúncias de violação de direitos tendo como vítimas crianças e adolescentes aumentaram 50,82%% no último ano. Em 2023, de janeiro a novembro, foram 19.035 violações e neste ano até o dia 25/11 foram 28.709 violações. Para o especialista no tema, o advogado Ariel de Castro Alves, os números podem ser ainda maiores diante da subnotificação e, aponta ele, falta acompanhamento da atenção dada às vítimas e a responsabilização dos agressores.
Quanto às vítimas de violações neste ano os meninos pretos e pardos são 1.603, ou seja, quase o dobro dos 865 brancos que foram vítimas também de violações de seus direitos. Já as meninas brancas são maioria de acordo com as denúncias de violações, foram 955 vítimas brancas contra 783 pretas ou pardas.
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Quanto ao perfil dos suspeitos de agressões, segundo o side da ouvidoria do Ministério, as mães foram apontadas como responsáveis por 13.361 violações de direitos, pais são suspeitos em 6.295 casos, padrastos e madrastas aparecem com 2.095 violações denunciadas, avô ou avó, por 2.152. Aparecem ainda tios, outros familiares, padrinhos, ex-namorados, educadores, entre outros.
A cidade que teve o maior crescimento do número de violações denunciadas no comparativo 2023/2024 foi Mauá. No ano passado, até novembro, o município teve 3.647 violações e neste ano o número muito mais do que dobrou, passando a 8.853, uma alta de 142,75%.
São Bernardo aumentou o número de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes em 37,91%, passando de 6.336 casos em onze meses do ano passado para 8.738 até 25 de novembro deste ano. Rio Grande da Serra, município com menor número absoluto de violações denunciadas na região também viu aumentar esse tipo de situação quase no mesmo percentual; 36,54%, 260 contra 355 violações comparando o mesmo período dos dois anos.
Santo André teve alta de 28,85%. Foram 4.964 violações no ano passado até novembro e 6.396 neste ano até o dia 25/11. Ribeirão Pires teve aumento de 23,73% entre 2023 e 2024 – de 493 registros para 610 e em Diadema a variação foi de 15,10% nas denúncias; foram 2.761 violações em 2023 e neste ano 3.178.
O município com menor variação foi São Caetano, que teve só cinco violações a mis que no ano passado, representando uma variação de 0,87%. A cidade teve 579 este ano e 574 no mesmo período do ano passado.
O ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, ex-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e atualmente membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB SP e do Indica (Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves, considera o aumento muito expressivo. Para ele falta mais robustez da estrutura de acompanhamento destes casos.
“O aumento é bem significativo e reflete o aumento das violências, violações, vulnerabilidades e situações de riscos de crianças e adolescentes e reflete também a maior consciência e dedicação da sociedade para denunciar os casos. Os números do ABC são condizentes com os números nacionais mais recentes, que evidenciam uma escalada de violências contra crianças e adolescentes no país, mas não adianta termos números e diagnósticos se não tivermos programas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e programas de prevenção”, analisa Alves.
Se parece alto o número de violações denunciadas, na realidade os números reais desta situação podem ser ainda maiores, na opinião de Ariel de Castro Alves. “Os mecanismos de denúncias são falhos e acabam não acompanhando o andamento dos casos. Muitas vezes não são informados dos encaminhamentos, se as crianças e adolescentes foram ou não protegidas e se existem investigações para a responsabilização dos violadores. Com isso caem em descrédito e a subnotificação é alta”, completa.
As prefeituras relatam que têm uma estrutura organizada para o atendimento de casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente quando há violência.
Ribeirão Pires
A prefeitura de Ribeirão Pires informou que há um atendimento em rede nestes casos. “A Prefeitura de Ribeirão Pires desenvolve campanhas Sazonais – PETI, Maio Laranja -, além de prestar acolhimento em rede. Geralmente, o Conselho Tutelar é acionado, sendo feito um atendimento com a rede de proteção à criança ou adolescente, com encaminhamento para UPA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e CAPS Infantil; além do acolhimento institucional no Saica quando necessário. Lembrando que o CREAS é um atendimento especializado para crianças, adolescentes e pessoas vítimas de violência, com escuta especializada realizada por técnicos capacitados. Temos também as ações sazonais de acordo com o calendário anual, no qual promovemos ações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com rodas de conversas com pais e crianças no Maio Laranja (Mês de Conscientização da violência sexual contra crianças e adolescentes) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que também faz parte do calendário municipal com ações nos CRAS, Escolas, CREAS e outros setores com distribuição de cartilhas e panfletos”, detalha em nota o paço da cidade.
Diadema
A Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania) de Diadema oferta o atendimento às crianças e adolescentes em situação e violação de Direitos através do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O município possui dois desses serviços, localizados à Rua das Turmalinas, 35 (CREAS Centro) e Rua das Perobas nº 89 (CREAS Eldorado). O atendimento destes serviços é complementado com as ações executadas em parceria com organizações da sociedade civil. Nestes Serviços são ofertados o PAEFI – Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, que compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Esses Serviços recebem demanda espontânea, encaminhados pela rede de atendimento, conselhos tutelares ou Sistema de Justiça”, informa a prefeitura diademense.
São Caetano
A Prefeitura de São Caetano, por meio da Seais (Secretaria de Assistência e Inclusão Social), e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizou nesta semana (25 a 28/11) o 2º Ciclo de Palestras de Capacitação da Rede Protetiva, no Cecape (Centro de Capacitação a Profissionais da Educação) Drª Zilda Arns. O evento foi uma parceria com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e teve como tema das palestras “Violências contra Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de capacitar os profissionais da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede protetiva. “As crianças e adolescentes que possuem seus direitos violados são encaminhadas pelo Conselho Tutelar e/ou CREAS para acompanhamento psicológico junto ao CAPS Infanto Juvenil e seus familiares são acolhidos nos grupos de apoio e orientação familiar que ocorrem neste serviço. As famílias também passam por orientação de forma regular e concomitante ao acompanhamento das crianças e adolescentes. Os grupos possuem temas pré-estabelecidos que falam dentre outros assuntos sobre: afeto; reforço positivo; participação adequada na vida dos filhos; entre outros temas. O grupo também se estende aos demais familiares além de genitores, deste modo estima-se que mais de 100 pessoas forma alcançadas nestes grupos no ano de 2024. Os CAPS possuem entrada por demanda espontânea, ou seja, não há necessidade de encaminhamento. O serviço funciona das 7h às 18h e acolhe munícipes diariamente fazendo escutas e encaminhamentos de acordo com a demanda apresentada”, diz informe da prefeitura.
Rio Grande da Serra
O Saica (Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes) é a porta de entrada para o atendimento em Rio Grande da Serra. A prefeitura informa que o Caps também é acionado nestes casos.
São Bernardo
A Prefeitura de São Bernardo informa que oferece diversos serviços tipificados para crianças e adolescentes, conforme previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Os serviços oferecidos buscam intervir em diversas frentes como a orientação familiar, o apoio psicossocial, o acompanhamento socioeducativo, o encaminhamento para a rede de serviços, entre outros. A atuação se dá a partir dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) executado de forma direta pelos Centros de referência de Assistência Social (CRAS) e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e de forma indireta por meio de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, atualmente com a oferta de vagas descentralizadas nos territórios de maior incidência de vulnerabilidade e risco”, explica a prefeitura.
Na cidade a rede inclui também o acolhimento institucional se necessário. “Na modalidade de atendimento assistencial para casos de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras, a pasta atua com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Acolhimento Institucional, Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, Serviço Especializado em Abordagem Social, além de ações conjuntas com outras secretarias”, completa a prefeitura de São Bernardo.
Santo André
Em Santo André o atendimento começa pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), um serviço da Proteção Social Especial que atende pessoas e famílias em situações de risco ou violação de direitos, como violência, abuso, negligência, trabalho infantil, entre outros. “No contexto da violência contra crianças e adolescentes, o CREAS oferece apoio psicossocial, articula a rede de proteção (como Conselho Tutelar, saúde e educação) e acompanha as vítimas e suas famílias. O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é um dos principais serviços realizados no CREAS. Ele foca no atendimento especializado às vítimas de violência, buscando a superação da situação de risco, a reparação de direitos violados e a garantia de proteção. No caso de violência contra crianças e adolescentes, o PAEFI trabalha com intervenções individuais, familiares e em grupo, visando romper o ciclo da violência, fortalecer o s vínculos familiares e promover a autonomia das famílias. O PAEFI atua de forma articulada com outros órgãos, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, diz o paço andreense.
O atendimento é por demanda e sem agendamento. São três Creas em Santo André que atendem das 8h às 17h. Os endereços são: rua Senador Flaquer, 351 – Centro; rua dos Cocais n° 10 – Vila Luzita e rua Austrália, 162 – Parque das Nações.
Mauá não respondeu.
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