RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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A gestão dos cemitérios públicos no ABC é das prefeituras e a onda de privatizações nesta área ainda não chegou na região. Na Capital os 22 cemitérios públicos foram privatizados há mais de um ano e a imprensa tem mostrado que pouca coisa mudou neste período, exceto taxas que teriam ficado mais caras, discussão que inclusive permeou o debate político entre o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) e seu oponente no segundo turno, Guilherme Boulos (PSol). Só Santo André aprovou lei que prevê entregar a gestão e operação dos cemitérios à iniciativa privada, porém a licitação ainda não aconteceu.
Em Santo André, o prefeito Paulo Serra (PSDB) passou um projeto parecido que previa a privatização dos quatro cemitérios municipais na Câmara. O projeto do governo passou pelo crivo do Legislativo com discussão acalorada e 16 emendas aprovadas pelos vereadores.
De acordo com o projeto de lei seriam privatizados os serviços cemiteriais que compreendem sepultamento, exumação, manutenção de ossuário e columbário, ajardinamento, limpeza, conservação e manutenção de sepulturas, manutenção e conservação das instalações e das áreas comuns, vigilância, exploração, operação, expansão e administração dos cemitérios e do crematório, a ser instalado pela concessionária no cemitério Nossa Senhora do Carmo, na Vila Curuçá. A concessionária também será responsável por serviços funerários tais como: comercialização de urnas, comércio de artigos mortuários, organização de velórios, instalação, disponibilização e manutenção de salas de velório, transporte de cadáveres, preparação do corpo e encaminhamento da documentação necessária para sepultamento e demais atividades acessórias.
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A concessão, segundo a lei andreense, é por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O texto da lei diz também que quem não tiver condições de pagar terá gratuidade nos serviços garantida. “Fica garantido o sepultamento social às famílias que não possuem condições financeiras para arcar com o enterro de seu parente falecido, devendo ser mantida essa modalidade de sepultamento não onerosa aos hipossuficientes, extensiva aos falecidos encaminhados pelo IML- Instituto Médico Legal”.
Na Capital, além dos serviços ainda não terem melhorado como esperado, o custo do sepultamento aumentou. A lei andreense diz que, após a licitação, as tarifas não poderão aumentar nos primeiros três anos, porém elas podem ser corrigidas monetariamente. Além da manutenção dos cemitérios Cemitério Sagrado Coração de Jesus, (Vila Camilópolis); Nossa Senhora do Carmo (Vila Curuçá), da Saudade (Vila Assunção) e Cristo Redentor (Vila Pires) a concessionária vencedora da licitação terá que restaurar o cemitério Bom Jesus de Paranapiacaba que fica na vila ferroviária e que é um patrimônio tombado.
A prefeitura de Santo André, não respondeu sobre o porquê da privatização não ter avançado. A lei foi aprovada em maio de 2023, portanto há um ano e meio. Para o vereador reeleito Wagner Lima (PT), que votou contra o projeto, a medida terá um efeito negativo. “O Serviço Funerário, que ainda não tem uma empresa que vai tomar conta, vai prejudicar aqueles que mais necessitam, vai aumentar cada vez mais o valor do sepultamento, a gente viu o que aconteceu com São Paulo”, comentou.
Em São Caetano a gestão dos três cemitérios (da Saudade, das Lágrimas e São Caetano) é pública e a prefeitura nada falou sobre qualquer intenção de privatizar. Da mesma forma Diadema diz não ter intenção de privatizar o único cemitério público na cidade. Rio Grande da Serra também diz que, no momento não tem intenção de conceder o seu cemitério para a iniciativa privada. São Bernardo, Ribeirão Pires e Mauá não responderam sobre esse assunto.
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