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O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, empossado nesta quinta-feira (10/10), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que a “competência da Justiça do Trabalho é um tema que precisa ser reafirmado” e recebeu aplausos da audiência. O tema tem causado divergências entre o ramo especializado do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os três ministros do Supremo presentes – Edson Fachin, que substitui o presidente Luís Roberto Barroso na mesa de honra, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também aplaudiram.
O ministro ainda destacou que “o mundo do trabalho mudou” e defendeu a regulamentação das novas modalidades de prestação de serviço. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem um veículo sequer. É mais um algoritmo. A prestação de serviço nestas novas modalidades, decorrentes dos avanços tecnológicos, necessita de regulamentação, notadamente no que toca à Previdência Social, ao seguro de acidentes e outros temas interligados. O que fazer diante da lacuna da lei se não atrair a atuação do Poder Judicial na pacificação social?”, pontuou.
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