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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou nesta quinta-feira (03/10), o julgamento do recurso contra o indeferimento da candidatura de Atila Jacomussi (União Brasil) para prefeito de Mauá. O relator do caso, o juiz Regis de Castilho, considera que o ex-prefeito não deve dolo em relação aos erros apontados nas reprovações de contas. O juiz Claudio Langroiva pediu vistas do processo e o julgamento foi suspenso.
Castilho seguiu a tese da defesa do ex-prefeito que aponta que apesar das irregularidades apontadas nas quatro contas julgadas como irregulares (entre 2017 e 2020), não houve o apontamento que apresente dolo, ou seja, a intensão de cometer tais erros. Desta forma, não haveria qualquer situação que possa impedir Atila de concorrer ao comando da Prefeitura de Mauá.
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Logo após o voto, Langroiva pediu vistas do processo por causa de sua complexidade. Não há data confirmada para o retorno da proposta para o Plenário. Nesta sexta-feira (04/10), há uma nova sessão de julgamento no TRE-SP, a última antes do primeiro turno.
Caso não ocorra a votação, os votos que Atila receber no próximo domingo (06/10), serão considerados nulos até que uma solução jurídica seja concedida ao caso.
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