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A empresa Pare Azul, que pertence ao Consórcio Tijucussu, assume nesta segunda-feira a operação do sistema rotativo de estacionamento em vagas determinadas nas ruas de São Caetano, a chamada Zona Azul. A nova concessionária passa a operar o serviço após o governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) superar suspensões impostas ao certame, inicialmente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontava suspeitas de irregularidades no edital de concorrência, lançado no início de fevereiro de 2023. O processo foi retomado depois de o órgão aceitar as explicações da Prefeitura.
O certame, entretanto, foi novamente paralisado em caráter liminar pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em decisão da juíza Ana Lucia Fusaro, no início de abril deste ano. A magistrada considerou que a administração descumpriu o próprio edital ao não permitir que uma das concorrentes desclassificadas do certame, a Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, fizesse a retificação de erros apontados na proposta encaminhada ao Paço.
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No entanto, decisão da 2ª Vara Cível de São Caetano, publicada no dia 23 de maio, derrubou a liminar que impedia o seguimento da licitação para a escolha da empresa que passa a fazer a gestão do sistema. No dia seguinte, a Prefeitura já convocou a segunda colocada no certame, o Consórcio Tijucussu, para a prova de conceito, que exige da empresa a demonstração de que atende a todos os requisitos do edital. A Easy Parking, a primeira colocada na concorrência e com melhor outorga oferecida, foi desclassificada pela administração municipal sob a alegação de que não cumpriu exigências do edital.
O Consórcio Tijucussu é composto por três empresas: a FVB Construção e Sinalização de Trânsito, Mobilicidade Tecnologia S.A. e AppMoove – Inteligência e Desenvolvimento de Soluções. A primeira tem como um dos sócios Patrick Hideo Suguiyama Okada, que por sua vez tem participação em outra firma, a Alphanext Investimentos e Participações, na qual é sócio de Leonardo Urbano Arem. Este último teria ligações próximas ao primeiro escalão do governo. Arem também administra a Newtesc Tecnologia e Comércio, que tem contrato com a Prefeitura para fornecer e instalar equipamentos e materiais destinados ao sensoriamento, sinalização semafórica, elementos de segurança viária, infraestrutura de comunicação e mobiliário. Esse contrato foi firmado no valor de R$ 35,6 milhões.
Início do imbróglio
A escolha da empresa que substituiria a Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo, que operava a Zona Azul da cidade desde 2014, estava marcada para o dia 27 de fevereiro do ano passado. No entanto, às vésperas da definição da nova concessionária, o TCE determinou a suspensão da concorrência, conforme entendimento do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, ao analisar pleito da Assistpark e apontar indícios de irregularidades no certame, como possível direcionamento (ou seja, beneficiar alguma concorrente).
Conforme o edital divulgado pela Prefeitura no ano passado, o certame previa contrato de aproximadamente R$ 76 milhões, por um período de 10 anos, prazo que foi, inclusive, objeto de contestação por parte do conselheiro do TCE. “Há indícios de lacunas e incertezas relacionadas à prova de conceito, ao reajustamento de preços e à implementação de atividades que, jungidos (submetidos) ao longo interregno previsto de vigência do contrato (dez anos), podem causar insegurança jurídica, embaraçar a elaboração de propostas e desestimular a ampla participação de potenciais licitantes”, apontou no parecer.
Após as idas e vindas sobre o imbróglio em torno da licitação, a Prefeitura foi questionada pelo Repórter Diário sobre valores do contrato, do tempo de validade e quantas vagas estão disponíveis para os condutores. Porém, não retornou até o fechamento desta reportagem.
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