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A Câmara de São Caetano realizará duas sessões nesta terça-feira (18/06), uma ordinária e outra extraordinária, e entre as pautas está o projeto de lei da Mesa Diretora para o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários em 76,31% a partir de 2025. Enquanto os autores da proposta apontam que não há reajuste 2013, oposição questiona o tamanho do aumento.
Segundo a tabela anexada ao projeto de lei, a escolha foi por um reajuste que está acima da soma dos percentuais estabelecidos ao funcionalismo entre 2013 e 2024 (58,6%) e abaixo da soma da inflação do período pelo IPCA (88,81%). Assim o salário do prefeito subirá de R$ 20 mil para R$ 35.262. Os vencimentos do vice-prefeito deixam os R$ 10 mil e sobem para R$ 17.631. E os secretários vão sair dos R$ 19 mil para R$ 33.498,90.
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“Diante de um cenário fiscal mais favorável, e do saneamento das contas municipais empreendidos, é possível a recomposição pretendida, equiparando os subsídios dos integrantes do Executivo Municipal, à remuneração praticada por outros municípios da região metropolitana de São Paulo. Recentemente, outros municípios da grande São Paulo, também aprovaram atualizações salariais, que passarão a valer a partir de 2025, como Campinas (R$ 37.082,36), Santo André (R$ 37.589,95) e Santos (R$ 33 mil)”, aponta a justificativa do projeto.
O relator da proposta na Comissão de Justiça e Redação, Fabio Soares (Republicanos), seguiu a linha da justificativa da Mesa Diretora. O mesmo ocorreu na Comissão de Finanças e Orçamento, com a relatoria do vereador e líder de governo, Gilberto Costa (PP). Mas nesta segunda comissão houve o voto contrário da vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres por + Direitos (PSOL).
“É um valor extremamente expressivo, que pode impactar orçamentariamente na manutenção da folha de pagamentos dos servidores, projetos e incentivos, políticas públicas, complementação de abono de servidores ou outro gasto voltado diretamente para a qualidade de vida dos munícipes de São Caetano do Sul”, diz Bruna em seu voto em separado na Comissão.
Confira abaixo o projeto e os relatórios das comissões permanentes:
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