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A Defensoria Pública de SP obteve, nesta quarta-feira (05/06), decisões favoráveis para a criação de residências terapêuticas em apoio a pessoas oriundas de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico nos municípios paulistas de Eldorado, Paraguaçu Paulista, São Caetano e São Vicente.
Nos quatro municípios, a Defensoria atendeu pessoas que receberam alta após internações em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, mas ainda assim precisavam de atendimento especializado em ambientes preparados. Além disso, não tinham rede de apoios. Assim, a Defensoria ajuizou ações em face dos municípios.
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As ações públicas demandaram que os municípios apresentassem, em um prazo de 90 dias, cronograma de instalação do serviço de residência terapêutica e, enquanto não instalado esse serviço, fossem custeadas vagas em entidades privadas do município ou região para todos os munícipes internados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e em hospitais psiquiátricos que preencham os requisitos para inserção no serviço, observando também a imediata transferência dos munícipes assim que as residências sejam criadas.
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