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A 2ª Vara Cível de São Caetano, derrubou a liminar que impedia o seguimento da licitação para a escolha da empresa que irá gerir a Zona Azul de São Caetano. A decisão do Judiciário foi publicada na quinta-feira (23/05) e no dia seguinte a prefeitura já convocou a segunda colocada no certame, o Consórcio Tijucussu, para a prova de conceito. Essa prova visa a demonstração de que a empresa atende a todos os requisitos do edital. A empresa Easy Parking, a primeira colocada no certame e com melhor outorga oferecida, foi desclassificada pela prefeitura que alegou que a empresa não cumpriu exigências do edital.
O Consórcio Tijucussu é composto por três empresas; a FVB Construção e Sinalização de Trânsito, Mobilicidade Tecnologia S.A. e AppMoove – Inteligência e Desenvolvimento de Soluções Ltda. A primeira empresa tem como um dos sócios Patrick Hideo Suguiyama Okada, que por sua vez tem participação em outra firma, a Alphanext Investimentos e Participações, onde é sócio de Leonardo Urbano Arem. Este último empresário teria ligações próximas ao primeiro escalão do governo sancaetanense. Arem também administra a Newtesc Tecnologia e Comércio, que tem contrato com a prefeitura para fornecer e instalar equipamentos e materiais destinados ao sensoriamento, sinalização semafórica, elementos de segurança viária, infraestrutura de comunicação e mobiliário. Esse contrato foi firmado no valor de R$ 35,6 milhões.
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Em setembro de 2023, com o fim do contrato com a Assist Park, que até então geria a Zona Azul, a prefeitura deu início à licitação para estabelecer um novo contrato. O procedimento foi questionado pelo Tribunal de Contas por duas vezes e somente no terceiro edital a concorrência pública foi autorizada. Enquanto isso o serviço foi municipalizado sob gestão da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Em 2 de abril deste ano, em atenção a um mandado de segurança proposto pela Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, uma das concorrentes eliminadas da licitação, a juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível de São Caetano, determinou a suspensão da licitação até a apreciação do mérito. A Zona Azul Brasil, desclassificada por descumprir o edital, alegou que não teve oportunidade para retificar os erros formais. O edital seguiu então suspenso até quinta-feira (23/05) quando a juíza determinou a queda da liminar no Mandado de Segurança e a consequente liberação da concorrência pública.
No dia seguinte à liberação foi publicado nos atos oficiais da prefeitura, despacho do Diretor do Departamento de Projetos Especiais, Bruno Belém Lins de Oliveira, convocando o Consórcio Tijucussu para que apresente dentro de dez dias úteis – a contar do dia 24/05 – as amostras de que tratam os itens 14.1, 14.2, 14.3 e 14.4 do edital e após o exame pela prefeitura será feita a Prova de Conceito. Essa prova é uma demonstração de que a empresa pode cumprir o edital.
A prefeitura de São Caetano foi procurada para se manifestar diante da ligação da empresa com integrantes do governo. Também foi questionada sobre quando espera que a empresa escolhida já esteja operando, porém até o fechamento desta matéria a administração não se pronunciou. A empresa vencedora da licitação terá um contrato e R$ 76 milhões com a administração sancaetanense. O RD também procurou a Easy Parking, que não se pronunciou.
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