Pátio de veículos apreendidos em Diadema não entrega carros um ano após leilão

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Mesmo após um ano e três meses após o leilão, veículos apreendidos em Diadema, ainda não foram entregues aos arrematantes. Carros, motos e veículos utilitários apreendidos na cidade do ABC e que estavam sob a guarda da empresa Octágono, em pátios pelo interior do Estado, foram a leilão em janeiro de 2023, os documentos dos veículos e notas fiscais saíram, mas até agora diversos compradores não tiveram permissão da empresa para a retirada.

O Detran divulgou em setembro do ano passado que 2.075 veículos apreendidos em Diadema seriam entregues o que não aconteceu. Na época a Procuradoria Geral do Estado manifestou-se no curso do processo movido pela leiloeira, em favor dos direitos dos arrematantes. Após a concessão de liminar judicial, com imposição de multa diária de R$ 10 mil, a empresa disse que entregaria os veículos naquele mês.

Hoje, quinze meses depois grande parte dos lotes leiloados ainda não foi entregue. É o caso de Fernando Penteado Oliveira, que é de Campinas, e comprou dois veículos um Renault Master por R$ 55 mil e um Fiat Fiorino por R$ 13,8 mil. A nota fiscal e a comunicação de venda foi feita e está tudo certo é só retirar, mas a empresa não libera. A gente vê um monte de carros chegando todos os dias porque a empresa tem contrato com o DER e outras prefeituras”, relata.

Oliveira, como muitos dos arrematantes de leilões, compra carros revisa e os revende no mercado. Após mais de um ano com o dinheiro investido e parado, ele diz que o prejuízo é grande o que impediu que ele tivesse capital para investir em outros leilões. “A gente compra esses carros para conseguir um dinheiro extra, mas nesse caso investimos e ficamos no prejuízo”, lamenta.

Anderson Silva é outro que também comprou no leilão dos veículos apreendidos em Diadema em janeiro do ano passado e ainda não conseguiu retirar as cinco motos que arrematou. Ele investiu R$ 12 mil reais na sua primeira experiência como comprador de leilão e se decepcionou muito. Ele, porém, participou de outros leilões que vieram depois, os quais já entregaram os lotes arrematados. “Eu compro para revender, inclusive comprei junto com um colega, que no dia não tinha dinheiro, aí tive que pagar com o limite do cheque especial, isso me gerou um transtorno terrível. Se eu tivesse com as motos aqui já tinha vendido faz tempo. Esse leilão só acarretou em prejuízos”.

Nem todos os arrematantes compraram carros para a revenda. Uma compradora, que preferiu não se identifica, conta que arrematou um Citröen C3 que seria o carro para seu uso no dia a dia, mas continua andando à pé, passado mais de um ano da compra. “Não consegui retirar meu lote que está em Casa Branca; foi feito o agendamento e cancelaram um dia antes, alegando que precisariam reorganizar o pátio. Na semana seguinte agendadam novamente e cancelaram dois dias antes de pegar e de lá para cá não me responderam mais nada, nenhuma satisfação. Foi a primeira vez que comprei em leilão. É muito complicado, pois o meu era para uso próprio, não tenho outro carro e estou sem o veículo todo esse tempo. Investi o que tinha depois que me separei e até agora nada. Nem sei mais o que sinto; já criei expectativa, já fiquei revoltada, já desanimei”, conta.

O RD solicitou um informações do Detran e o órgão estadual de trânsito enviou uma nota sobre o caso. “A entrega dos veículos se iniciou nos últimos dias, após resolução de um impasse entre a leiloeira e a empresa responsável pelos pátios. A leiloeira, inclusive, está informando os arrematantes sobre os parâmetros e agendando as entregas. O Detran-SP informa também que está revendo todos os leilões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, bem como, todo o modo de acondicionamento de veículos recolhidos. Neste processo, estão sendo avaliadas a utilização de pátios em outros municípios para guarda dos veículos. Caso necessário, essas verificações darão início a Processos Administrativos para apuração de eventual irregularidade”, diz o departamento.

Apesar do próprio Detran ter feito menção à liminar judicial em setembro do ano passado sobre a entrega destes veículos, o órgão diz desconhecer o descumprimento da determinação da Justiça. “O órgão de trânsito cumpre todas as decisões judiciais e pode intervir para o correto cumprimento, caso haja necessidade. Sobre o pátio citado, não foi encontrado registro de decisão judicial não cumprida. Caso o arrematante identifique algum problema, basta entrar em contato com a Ouvidoria do Departamento de Trânsito https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=250 ou pelo site https://leilaobrasil.com.br/.

Apesar dos problemas com a empresa o Detran diz que ela não está impedida de contratar com o poder público. “A inclusão da empresa em uma ‘lista de empresas que não podem ser contratadas’ pela Administração Pública depende do devido processo legal. A empresa Octágono não possuía vínculo direto com o Detran-SP. O pátio era municipalizado e havia convênio entre Detran-SP e prefeitura para utilização dos serviços de guincho e estadia”.

Os leilões foram suspensos Detran-SP em julho de 2023 para remodelar os procedimentos. “Agora, com regras claras para a realização, adequadas à resolução do CONTRAN nº. 623/16 e em cumprimento do Plano de Ação estabelecido em novembro passado, a nova fase já contempla a assinatura de lotes de oito cidades: Botucatu, Bragança Paulista, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Itapecerica da Serra, Itatiba e Juquitiba”, continua o Detran em comunicado.

As mudanças no sistema de leilões incluiu também mecanismo de fiscalização. “O Governo do Estado também já celebrou contrato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para modernização de todos os pátios e leilões no Estado. Além disso, para assegurar transparência e padronização nos processos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a criação da Comissão Estadual de Leilão. A portaria Nº2.235 foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de abril. A iniciativa é mais uma medida das implementadas nos últimos meses para que as boas práticas e o cumprimento da lei sejam alicerces para a retomada dos leilões em São Paulo”, completa o órgão estadual de trânsito.

Em outubro do ano passado, o juiz Bruno Santos Vilela, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, condenou, em primeira instância a Octágono em um processo movido por um arrematante de seis veículos. “Julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) condenar o réu Octágono Serviços Ltda ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais, atualizados monetariamente desde a data da prolação da sentença (Súmula 362/STJ) pela tabela prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso 30/01/2023. (b) condenar a Octágono Serviços Ltda ao pagamento de multa por litigância de má-fé equivalente a um por cento do valor corrigido da causa. Sobre essa decisão a empresa ainda pode recorrer”, diz o despacho. Há ainda diversos outros processos determinando liminarmente a entrega dos bens leiloados.