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O tribunal pleno do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) decidiu nesta quarta-feira (20/03) suspender temporariamente o parecer de irregularidade sobre as contas da Câmara de Ribeirão Pires no ano de 2021, quando o presidente da Casa era o então vereador e hoje prefeito da cidade, Guto Volpi (PL). A decisão pela suspenção do parecer foi tomada pelo conselheiro Dimas Ramalho, após sustentação oral do prefeito no plenário da Corte de Contas.
Paira sobre as contas do Legislativo de Ribeirão Pires um parecer de irregularidade que está fundamentado no número de funcionários em cargos comissionados, que o Tribunal considera elevado para o porte da cidade. “A segunda Câmara deste tribunal julgou irregulares as contas por desacertos com pessoal resultando em elevado número de cargos comissionados. Ribeirão Pires tem 115.559 habitantes e a sua Câmara tem 17 vereadores e um custo per capita de R$ 103,85 por morador, segundo relatório do tribunal. Em sua defesa a Câmara diz que observou todas as normas constitucionais e que adotou medidas para corrigir a distorção no quadro de pessoal; que fez reforma administrativa em 2022 buscando atender às recomendações do TCESP. O Ministério Público de Contas opinou pelo improvimento do recurso”, destacou Ramalho ao resumir o processo.
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Em sua sustentação oral Guto Volpi falou do tamanho da cidade, dos bairros e distritos mais distantes e que a cidade é cortada por rodovias como o Rodoanel Mário Covas, a SP-31 e a ferrovia. Além disso falou das divisas com Mauá e Rio Grande da Serra e que a população destas cidades também se utiliza de serviços públicos em Ribeirão Pires. “Esses distritos e bairros têm representação na Câmara e esses vereadores percorrem todo o município. Cada vereador tem um chefe de gabinete e um assessor, o que nos parece legítimo e necessário. Em 2021 ainda enfrentávamos a pandemia, mesmo assim fizemos concurso para a Câmara, tiramos o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), fizemos a gestão de frota, um portal da transparência mais eficiente além de uma reforma administrativa para atender às recomendações deste tribunal”, disse o ex-presidente da Câmara e hoje prefeito da cidade.
O liberal disse ainda que o TCESP sustenta que desde 2013 vem sendo feitas recomendações à Câmara que não teriam sido atendidas. “Esse apontamento, porém, não mostra a realidade. De 2013 a 2022 houve uma redução de 37% os cargos comissionados que passaram de 65 para 40. Tanto isso é verdade que as contas de 2017 foram aprovadas e as de 2018 foram rejeitadas por outro motivo. A minha gestão mudou a seta e reduziu os cargos em comissão”, justificou.
Volpi fez ainda um comparativo de Ribeirão Pires com a Câmara de Itatiba, que tem 17 vereadores, 42 cargos em comissão e cujas contas de 2016 a 2021 foram julgadas regulares. “Somos iguais. Só estou parametrizando com outras câmaras de mesmo porte. Por isso solicito a aprovação das minhas contas para que eu possa dar seguimento à minha vida pública”, completou.
A argumentação fez sentido, ao menos para a reanálise das contas com base nos números apresentados pelo prefeito. “Peço para suspender para analisar os números apresentados”, disse Dimas Ramalho. O processo das contas de 2021 da Câmara de Ribeirão Pires volta então para o gabinete do relator para análise da defesa.
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