O Governo Federal protocolou nesta semana o projeto de lei 1.224/2024, o apelidado “PL dos Aplicativos”, que vista estabelecer uma relação de trabalho entre as empresas e os motoristas e entregadores. A coordenação do Grupo de Trabalho (GT) que negociou a proposta ficou com o ex-prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT). Ao RDtv desta quarta-feira (06/03), o coordenador apontou os principais avanços da proposta que foi descrita como um “desafio gigantesco” que acabou em uma “referência internacional”.
Grana foi convidado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), para coordenar o grupo formado em 1º de maio do ano passado. O GT foi formado por 15 representantes do Governo Federal, outros 15 dos trabalhadores e outros 15 das empresas. Depois de cerca de oito meses de negociações, uma proposta de regulamentação foi apresentada.
“Regulamentar um serviço que é novo, que no mundo inteiro estão buscando regulamentação, eu achei que seria impossível, falo de coração. Mas chegamos finalmente a um consenso”, comenta o ex-prefeito.
Para que as negociações avançassem, o GT foi dividido em dois subgrupos: um para os motoristas e um para os entregadores. O segundo ainda carece de outras negociações para estabelecer as regras, o primeiro conseguiu estabelecer uma mistura de um sistema autônomo com os direitos básicos estabelecidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A ideia é que o motorista siga com liberdade para trabalhar no local que quiser, no horário que considerar mais cômodo e com o aplicativo que bem entender. A diferença é que a proposta estabelece um ganho mínimo de R$ 8 por hora trabalhada, pagamento de alíquota de 20% para a Previdência Social e direitos na área da Saúde.
“O trabalhador não precisa se preocupar, ele vai continuar tendo autonomia, vai continuar tendo os ganhos. Mas ele vai agregar agora outras informações, e o mais importante, ele vai ter uma previdência. Olha, não dá para um trabalhador não ter previdência social. Imagine uma motorista que engravidou. No atual modelo ela não tem direito a licença maternidade. Com esse projeto, agora passa a ter direito de previdência, o que garante a licença maternidade”, explica Grana.
A proposta foi encaminhada na última segunda-feira (04/03) ao Congresso Nacional, em regime de urgência. A expectativa é que tanto o período de avaliação na Câmara Federal quanto no Senado dure 90 dias. Em caso de aprovação, a intensão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o mais rápido possível.
Carlos Grana considera que os congressistas (deputados e senadores) vão aprovar a proposta, apesar de esperadas críticas por parte dos parlamentares de oposição. Para o ex-prefeito andreense, a propositura conta com uma diferença “essencial” em relação a outras tentativas realizada em outros países, o projeto de lei nasceu de maneira negociada e não de maneira unilateral.