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A Universidade Nove de Julho (Uninove) fechou um acordo com a Prefeitura de São Paulo e com o Ministério Público do Estado para se livrar de um processo por propinas pagas a fiscais municipais em troca de imunidade tributária. A universidade se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão.
A reportagem do Estadão entrou em contato com a Uninove, que ainda não se manifestou.
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Parte do dinheiro deve ser usada na compra de um terreno para implantação do Parque Municipal do Rio Bixiga, no centro de São Paulo.
Como parte do pagamento, a universidade também se comprometeu a construir um edifício para abrigar o Cartório da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo. Outra cláusula prevê a cessão de imóveis à Secretaria de Saúde e a doação de um imóvel no bairro Cambuci à prefeitura.
O Acordo de Não Persecução Cível foi debatido ao longo dos últimos dois anos e assinado nesta segunda, 18, com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e com a Procuradoria Geral do Município.
“Um dos principais motivos para a assinatura do acordo foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a Pandemia de Covid-19”, diz um comunicado assinado pelo promotor Silvio Marques, que atua no caso.
O pacto ainda precisa ser homologado pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde corre a ação civil movida pelo Ministério Público contra a universidade. Se as cláusulas não forem cumpridas, o processo pode ser reaberto.
Os dois ex-agentes fiscais municipais teriam recebido R$ 5,6 milhões entre 2003 e 2012, segundo a investigação. O Ministério Público afirma que a Uninove colaborou “decisivamente” para a reunião de provas no caso.
Veja os valores pactuados no acordo:
R$ 63 milhões de multa por improbidade administrativa e dano moral coletivo;
R$ 120 milhões de indenização por dano material de natureza não tributária;
R$ 760 milhões correspondentes à transação tributária;
R$ 76 milhões pelas vantagens obtidas, que serão pagos por meio da cessão de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde;
R$ 26 milhões para cobrir honorários da Procuradoria Geral do Município.
R$ 3 milhões para o Fundo Estadual de Interesses Difusos, também por danos morais coletivos e difusos;
R$ 2 milhões para cobrir custas processuais.
COM A PALAVRA, A UNINOVE
A reportagem entrou em contato com a Uninove e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
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